Programa de Estabilidade

Conselho das Finanças Públicas alerta para riscos das projeções do governo

A falta de “especificação de uma parte importante das medidas de consolidação orçamental coloca riscos à concretização das projeções apresentadas” no Programa de Estabilidade (PE). Quem o diz é o Conselho das Finanças Públicas (CFP) num relatório sobre a Análise do PE 2016-2020, divulgado esta terça-feira.

De acordo com o documento, “cerca de um terço do volume de poupanças previstas” pelo Ministério das Finanças “do lado da despesa apresenta uma especificação concreta, carecendo de especificação a parte restante referente à redução esperada na despesa com consumos intermédios, investimento e ‘outra despesa corrente’, num total acumulado de 1775 milhões de euros”.

As Finanças preveem um contributo positivo da atividade económica sobre a conta do Estado ao longo de todo o horizonte do Programa no montante de 1964 milhões de euros, o equivalente a 1,1 pontos percentuais (p.p.) do PIB, ao qual acresce o impacto direto de um conjunto de medidas de politica que, somadas, atingem os 2412 milhões de euros em termos acumulados.

O Programa prevê um excedente orçamental de 0,4% do PIB em 2020, o que traduzirá uma melhoria cumulativa de 3,4 p.p. face ao verificado em 2015 (descontando o efeito das medidas temporárias e não recorrentes).

“A trajetória apresentada para o saldo permitiria encerrar o Procedimento relativo aos défices excessivos com base nos valores de 2016, passando então a aplicar-se a vertente preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Contudo, com base na informação disponível, a evolução programada para o saldo estrutural não se encontra de acordo com o disposto no Pacto de Estabilidade e Crescimento dado que não prevê atingir o objetivo de médio prazo no horizonte temporal do PE/2016 nem assegura o cumprimento do ajustamento anual estrutural mínimo em qualquer dos anos abrangidos pelo programa”, lê-se no relatório hoje divulgado.

O Conselho presidido por Teodora Cardoso elenca em seguida os vários riscos da “trajetória apresentada” o Programa de Estabilidade. Desde lado, o “cenário macroeconómico para o conjunto do horizonte temporal” e “os riscos inerentes ao OE/2016, que constitui o ponto de partida considerado”.

“A assimetria na especificação das medidas de política”, a “trajetória da dívida pública”, a “concretização de amortizações antecipadas previstas e da utilização de depósitos da Administração Central que depende de fatores que o MF não controla diretamente” são outros dos riscos apontados pelo CFP.