Sociedade

Colégios falam em 'abuso de poder' e recomendam ações judiciais

Com a decisão do governo em mãos, os colégios privados com contratos de associação incentivam todos os associados a agir judicialmente contra aquilo que consideram ser um “abuso de poder” e “autoritarismo nunca vistos em Portugal”.

A reação do Movimento de Escolas Privadas com Ensino Público Contratualizado (MEPEC) vem como consequência do anúncio feito pelo gabinete de Tiago Brandão Rodrigues e que dá conta que 39 dos 79 colégios com contrato de associação não vão abrir turmas em início de ciclo no próximo ano letivo e outros 19 abrirão menos turmas do que o previsto. 

Os números apresentados pela secretária de Estado da Educação, Alexandra Leitão, são justificados pelas contas feitas aos gastos públicos. “A nossa tónica é o financiamento em crianças carenciadas e não a estabilidade comercial dos colégios”, referiu, lembrando que as poupanças vindas dos contratos de associação com os privados se traduzem em possíveis investimentos na escola pública. Do outro lado da balança, os privados referem-se à postura da secretária de Estado como “radical, irredutível e intransigente”.

Em comunicado, a MEPEC volta a referir-se a esta medida como sendo uma violação da lei, tendo em conta os contratos trienais assinados em 2015 aos quais o governo não pretende dar continuidade. Assim, o movimento apela a que as matrículas sejam feitas “com estabilidade” e incentiva a ações judiciais “na defesa da escola e dos contratos de execução”.