Economia

Bruxelas descarta responsabilidades no Banif

A Comissão Europeia (CE) garante que não foi em Bruxelas que se decidiu a aplicação de uma medida de resolução ao Banif no final do ano passado e admite até que estaria disposta a aprovar em 2016 um plano de reestruturação que assegurasse o retorno do banco à viabilidade. E queixa-se de ter tido pouca informação sobre o processo de venda do banco iniciado ainda no anterior governo.

Em respostas a a questões do grupo parlamentar do delegação portuguesa do PSD/PPE, a Comissão Europeia taxativa: “As autoridades portuguesas foram responsáveis pela determinação de uma estratégia de resolução para o banco ou da sua colocação em liquidação”.

No documento, Bruxelas explica que esteve desde janeiro de 2013 “em estreito contacto” com as autoridades portuguesas para a aprovação de um plano de reestruturação que assegurasse o “restabelecimento da viabilidade do banco”. Mas, “no outono de 2015, o Banif lançou um processo de venda em relação ao qual a Comissão recebeu poucas informações”, indica a Comissão.

Este processo de venda não conseguiu identificar investidores dispostos a adquirir o Banif sem novos auxílios estatais e, “subsequentemente, o Banco de Portugal colocou o Banif em resolução e determinou a estratégia de resolução, que consistiu na venda da empresa e numa transferência dos ativos do Banif para um veículo recém-criado (Oitante)”.

Segundo as respostas, “a Comissao alientou repetidamente a necessidade de desenvolver uma solução global para o Banif e empenhou-se num diálogo construtivo com Portugal para encontrar soluções compatíveis com as regras dos auxílios estatais”. E Bruxelas “estava disposta a continuar em 2016 qualquer novo plano de reestruturação que eventualmente lhe tivesse sido apresentado por Portugal para assegurar o regresso do Banif à viabilidade”.

“No outono de 2015, o próprio Banif lançou um processo de venda em relação ao qual a Comissão recebeu poucas informações. Esse processo foi concluído pelas autoridades portuguesas pela decisão de resolução de 19 de dezembro de 2015”, volta a frisar a Comissão.