Não é a primeira vez e provavelmente não será a última: a aplicação WhatsApp – propriedade do Facebook – foi, por ordem da juíza do Rio de Janeiro Daniela Barbosa, bloqueada na passada terça-feira.
Contudo, horas depois, a decisão era revogada pelo Supremo Tribunal Federal e, aos poucos, a utilização da aplicação começou a voltar ao normal.
Mas o que está por trás destas decisões? A juíza que decretou o bloqueio do WhatsApp justificou. Segundo Daniela Barbosa, o Facebook terá sido notificado três vezes para intercetar mensagens que seriam usadas numa investigação policial em Caxias, na Baixa Fluminense. Nesse sentido, além do bloqueio, a juíza ordenava ainda um pagamento no valor de 45 365 euros por dia até que fosse divulgada a informação pedida.
O Facebook terá respondido aos avisos em inglês, motivo que também irritou a juíza. “A referida empresa respondeu através de um email redigido em inglês, como se esta fosse a língua oficial deste país, em total desprezo às leis nacionais, inclusive porque se trata de uma empresa que possui filial no Brasil e, portanto, sujeita às leis e à língua nacional”, acusando ainda a aplicação de estar a tratar o país como uma “republiqueta”.
As acusações da magistrada vão mais longe, acusando o Facebook e o WhatsApp de nunca se sujeitarem às leis brasileiras. “Ambos prosseguem oferecendo serviços no Brasil, explorando atividades altamente lucrativas, sem que nenhum deles jamais seja responsabilizado pelos seus atos”, disse.
Para Daniela Barbosa, a aplicação acaba por privilegiar “inúmeros indivíduos que se utilizam impunemente da aplicação WhatsApp para a prática de crimes diversos” e ainda para “orquestrar execuções, tramar todo o tipo de atos ilícitos”.
Contudo, as justificações da juíza parecem não ter sido válidas para o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, que suspendeu a decisão da justiça do Rio de Janeiro poucas horas depois. Para Lewandowski, o entendimento da juíza foi “pouco razoável e desproporcional”, acrescentando que “a suspensão do serviço aparentemente viola o preceito fundamental da liberdade de expressão e a comunicação e a legislação de regência sobre a matéria”.
Desde dezembro de 2015, esta é a terceira vez que a aplicação – usada por milhões de brasileiros – é bloqueada. Desta vez, o diretor do WhatsApp, Jan Koum, reagiu na sua página de Facebook. “É chocante que menos de dois meses depois de o povo brasileiro e legisladores terem rejeitado o bloqueio de serviços como o WhatsApp, a história repetiu-se”, escreveu, acrescentando ainda que milhares de pessoas foram afetadas por terem sido questionadas por informações que não têm. A aplicação argumenta ainda que já não guarda as conversas dos utilizadores e que em abril implementou a criptografia. Assim, apenas os utilizadores podem ter acesso às suas conversas.
Em entrevista à revista brasileira “Época”, a juíza Daniela Barbosa reagiu à decisão do STF. “É o que acontece em diversas investigações. As operadoras cumprem. O Google cumpre. Porque é que o WhatsApp não pode cumprir?”, disse. “Os criminosos brasileiros vêm o WhatsApp como um escudo, um porto seguro para cometer crimes e planear execuções”, acrescentou ainda.
Daniela Barbosa reconheceu que a sua decisão afetou muitos inocentes, mas atirou as culpas para a aplicação. “Não é a justiça que está a tirar o aplicativo do ar. É o próprio WhatsApp. Eles sabem as consequências de não responder a uma ordem judicial. E quando respondem, fazem-no em inglês”, finaliza.
Projeto O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, comprometeu-se a acelerar a tramitação do projeto do deputado Arthur Maia, que pode vir a impedir bloqueios na aplicação WhatsApp.
Assim, o projeto poderá ser votado já no próximo mês, na Câmara dos Deputados.
