Dois meses depois da reposição do IVA a 13% na restauração, os preços estão quase iguais aos que vigoravam antes da entrada em vigor da nova taxa. De acordo com o índice de inflação mensal do Instituto Nacional de Estatística (INE), de junho para julho os preços nos restaurantes e cafés mantiveram-se praticamente inalterados: o recuo foi de apenas -0,02%.
Este é um cenário que muitos já antecipavam, admitem os fiscalistas Miguel Torres e Miguel Gonzalez Amado, do escritório Telles de Abreu Advogados. «À semelhança de outros setores de atividade, como por exemplo o dos ginásios, o setor da restauração não refletiu no preço final a pagar pelo consumidor a descida do IVA», indicam, em respostas conjuntas ao SOL, por escrito.
Esta tendência não surpreende os dois juristas – até pelo que aconteceu quando o IVA subiu durante o programa da troika. «Em 2012, a grande maioria dos restaurantes também não refletiu esse aumento na sua tabela de preços, de acordo com as conclusões apresentadas em 2013 pelo grupo de trabalho encarregue de estudar a fiscalidade no setor da restauração».
Novos empregos
Ainda que os preços tenham ficado praticamente iguais, o setor considera que a redução do IVA permitiu ganhar mais estofo financeiro e principalmente criar mais emprego.
Entre março e julho deste ano, indica a Associação Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), 28.500 postos de trabalho foram criados no setor. A par do crescimento progressivo do número de turistas estrangeiros, a redução do IVA contribuiu para aumentar a confiança dos empresários portugueses, justificam.
Ana Jacinto, secretária-geral da associação, frisa que «estes números vêm confirmar a forte tendência de crescimento do alojamento e a restauração e bebidas, que se assumem como um dos maiores empregadores a nível nacional com 283 mil postos de trabalho».
Para a secretária-geral da AHRESP, a descida a taxa do IVA representa acima de tudo «justiça» para um setor que durante anos esteve asfixiado: «No período de 2012 a 2015 as nossas empresas ficaram totalmente descapitalizadas, as suas autonomias financeiras reduziram drasticamente, para além de que os setores do alojamento e da restauração viram-se forçados a destruir mais de 60 mil postos de trabalho entre 2008 e 2015».
Apesar de garantir que ainda é cedo para se fazer um balanço da reposição do IVA a 13%, a AHRESP não esconde que «o clima de confiança dos agentes económicos, incentivada pela reposição da taxa, tem não só mantido os milhares de postos de trabalho que já asseguram como também evidenciam a sua capacidade para gerar mais emprego e, consequentemente, mais riqueza para o país».
Mais empregados
Também a Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo (APHORT) entende que fazer um balanço é prematuro. Mas garante que, até agora, a descida do IVA na restauração foi uma medida «importante e bem recebida pelo setor». «O estímulo ao aumento da procura cria um ambiente mais favorável aos negócios que é bem aceite por todos, ajudando a recuperar e também a consolidar os negócios», acrescenta.
Ao SOL, Inês Sá Ribeiro, da associação, explica ainda que um dos impactos mais positivos foi a melhoria da qualidade dos serviços, numa área fortemente afetada durante os anos de maior austeridade em Portugal. «Esta medida abriu caminho à contratação de mais pessoal, ao pagamento de financiamentos contraídos durante a ‘época da crise’ e até eventualmente à realização de novos investimentos. O impacto deu-se, em linhas gerais, ao nível da melhoria de serviço», explica, acrescentando que «o setor mantém-se confiante, mas atento e prudente».
O Governo anunciou uma avaliação da medida ao fim de 18 meses de aplicação.
