As coimas aplicadas pela GNR por infrações no campo da poluição ambiental atingiram em 2015 os 20,8 milhões de euros, o maior valor registado nos últimos anos. Dados divulgados ao i pelo Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) revelam que as infrações renderam mais 1,7 milhões de euros aos cofres do Estado face ao ano anterior.
Os valores acompanham o maior registo de incidentes nesta área por parte da GNR. No ano passado foram aplicadas 1211 contraordenações, mais 10% do que no ano anterior. Foram levantados 17 autos por crime quando em 2014 houve apenas oito situações remetidas à Justiça.
Este ano, até agosto, mantém-se a tendência de subida. Até ao mês passado houve nove autos de notícia por crime de poluição, a maioria no domínio hídrico. Registaram-se 641 contraordenações e 249 denúncias, tendência que, a manter-se, poderá não superar o ano recorde de 2015 mas continua acima da média dos anos anteriores.
Até agosto, e não estando o ano fechado, os dados do SEPNA fornecidos ao i indicam que as multas aplicadas totalizaram 7,8 milhões de euros.
As infrações mais comuns
Descargas ilegais em rios – nomeadamente em afluentes do Tejo como o Almonda –, contaminação do solo com óleos usados em oficinas de reparação automóvel e emissões de poluentes em chaminés que não cumprem os requisitos definidos na lei são algumas das infrações mais comuns, explicou ao i Ricardo Alves, dirigente do SEPNA.
Se os militares que trabalham nos serviços de proteção da natureza não têm registado infrações muito diferentes das que se verificavam no passado, na hora de apurar justificações entre os infratores há uma “desculpa” que se tornou mais frequente.
“Muitas empresas por estarem financeiramente com mais dificuldades passaram a facilitar no tratamento de resíduos, umas por não terem mesmo dinheiro outras para diminuírem os custos e ter menos encargos na venda dos produtos”, diz Ricardo Alves. O major da GNR dá como exemplo pequenas empresas do setor do azeite, que na altura da colheita por vezes acabam por não assegurar o transporte dos resíduos para os aterros devidos.
Mais denúncias Outra novidade tem sido o aumento das denúncias, assinala Ricardo Alves. “Com a garantia de anonimato e maior proatividade da GNR nesta área, as denúncias entre vizinhos que antes aconteciam menos, por receio de má vizinhança ou represálias, parecem estar a tornar-se mais frequentes”.
Se por um lado, a maioria das infrações são cometidas por empresas, o responsável sublinha que as infrações mais frequentes entre particulares envolvem a descarga de óleos alimentares em zonas impróprias ou a construção de casas de banho em anexos sem garantir o correto escoamento das águas. Ricardo Alves salienta ainda que é expressamente proibida a queima a céu aberto de resíduos.
Regras mais apertadas
Em agosto do ano passado entrou em vigor um novo regime aplicável às contraordenações ambientais e do ordenamento do território, onde se inclui a poluição. A lei aumentou o valor das coimas mais pesadas, que podem ir até 5 milhões de euros no caso de contraordenações muito graves cometidas dolosamente por entidades coletivas, mas baixou por exemplo a coima mínima para empresas por contraordenações ambientais leves e graves cometidas por negligência.
O valor mínimo era de 3 mil euros e passou a 2 mil. A título individual, uma contraordenação leve por negligência pode ser punida até 2 mil euros.
