A Apritel, associação que representa as operadoras nacionais, está contra as novas regras de roaming apresentadas pela Comissão Europeia e que deverão entrar em vigor no dia 15 de junho do próximo ano. Em causa, de acordo com a mesma, é a possibilidade de que quem viajar dentro do espaço da União Europeia passar a ter um limite de 90 dias por ano, ou 30 dias consecutivos, para consumo regular de serviços de “roaming” com as tarifas domésticas. Ou seja, sem pagar nenhuma tarifa extra como acontece até agora.
Para a associação, a proposta de Bruxelas “parece ser muito permissiva, uma vez que contempla um número muito elevado de dias e não impõe quaisquer restrições em termos de volumes de consumo em roaming a preços domésticos”.
A entidade lembra que já tinha alertado que, “a imposição da eliminação de quaisquer diferenças de preços entre os serviços de roaming e os serviços domésticos promove distorções com impacto negativo, nomeadamente nas ofertas dos serviços domésticos que são usados e valorizados pela generalidade da população, ao contrário do que sucede com os serviços de roaming, que no caso de Portugal são utilizados apenas por uma minoria”.
Medida beneficia poucos portugueses
A Apritel considera também que a nova proposta do limite de 90 dias “extravasa acentuada e injustificadamente o objetivo para o qual foi prevista: permitir que o viajante ocasional médio possa manter o seu padrão de consumo doméstico” quando viaja dentro do espaço europeu.
A associação lembra ainda que o próprio órgão dos reguladores europeus (BEREC), já alertou para o risco da abolição das tarifas de roaming causar distorções nos mercados domésticos. E chama a atenção para os últimos dados que têm sido divulgados sobre este mercado: o número médio de dias em viagem no espaço europeu é” apenas 5,7 dias/ano, correspondendo o máximo a 27,1 dias/ano no país em que se verificava o número de dias médio de viagem mais elevado”.
A Apritel relembra ainda que de acordo com estudos feitos em Portugal apenas 15% da população passa férias no estrangeiro. “A aplicação desta medida irá assim beneficiar apenas 15% dos portugueses durante os cerca de 5,7 dias em que em média viajam por ano, gerando prejuízos para os restantes dias e para a restante população”, sustenta.
E os alertas não ficam por aqui. Os operadores referem que caso estas medidas sejam aprovadas nestes termos “irá beneficiar os países cujos habitantes viajam mais (tipicamente, países do Norte da Europa) em detrimento dos países que recebem mais visitantes (tipicamente, países do Sul da Europa, como Portugal”.
As propostas avançadas na segunda-feira pela Comissão Europeia vão ser ainda alvo de debate com os Estados-membros, após consultas com o Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (ORECE).
