A manifestação dos taxistas é recebida com compreensão por todos os partidos. O objetivo é contestar a legalização de plataformas tecnológicas como a Uber, mas nem por isso os socialistas deixam de garantir que “compreendem as razões dos taxistas”. O deputado Luís Moreira Testa, coordenador na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, diz ao i que os socialistas querem “contribuir para uma pacificação no setor”, embora reconheça que a questão “é complexa”.
Os taxistas querem que as regras sejam iguais para todos (ver páginas 2 e 3) e contestam a proposta do governo. A intenção do executivo é regulamentar a atividade de empresas como a Uber até ao final do ano.
À exigência dos taxistas, os socialistas, pela voz de Luís Testa, respondem com a garantia de que “está nas nossas intenções aproximar os deveres e direitos de uns e de outros para que se promova a paz no setor”. Fernando Jesus, outro dos deputados socialistas que pertencem à comissão de Economia, vai mais longe e defende que “o governo devia ter tido mais atenção a este quadro de ilegalidade. Teve uma posição algo permissiva que está na base desta manifestação”.
O deputado do PS espera que o executivo “tenha atenção aos argumentos dos taxistas”, que não podem ter “menos direitos que a Uber”.
A proposta do governo, que ainda não está fechada, prevê a legalização de empresas como a Uber e estabelece regras: os carros não podem ter mais de sete anos e têm de ser identificados com um dístico, os motoristas têm de ter 30 horas de formação – os taxistas têm 150 – e um título de condução específico. Terão ainda de ter um seguro semelhante ao dos táxis e serão obrigados a emitir uma fatura eletrónica. O ministro João Matos Fernandes defendeu, num artigo no jornal “Público” um dia antes da manifestação, que “o Ministério do Ambiente entende que estando em causa a prestação de um serviço com interesse público tem obrigação de agir na defesa dos interesses dos consumidores e regular a concorrência com os modos já existentes”. O ministro alertou que “os táxis precisam de se modernizar de forma acelerada” e considerou que o protesto de hoje “é injusto” e “injustificável”.
A proposta divide os partidos que apoiam o governo. O PCP considera que a proposta do governo é “inaceitável”. Num encontro com taxistas em Lisboa, a deputada comunista Carla Cruz defendeu que ela é “ feita à medida da multinacional e provocará o descalabro no setor do táxi”. Carla Cruz garantiu que o PCP fará tudo para “travar” a proposta do Ministério do Ambiente.
O Bloco de Esquerda “lamenta que o governo tenha posto em cima da mesa uma proposta que não atende de maneira nenhuma a um princípio de equidade”. Heitor de Sousa, deputado bloquista, diz ao i que o BE tem “sérias reservas em relação a alguns aspetos” da proposta e contesta a “discriminação” no acesso à atividade. “Essa discriminação de condições de exercício da atividade profissional, parece-nos que deve ser corrigida”, diz ao i o deputado do BE. Heitor de Sousa não deixa de considerar, porém, que o setor dos táxis necessita de ser modernizado.
À direita, o PSD prefere não se pronunciar sobre a proposta sem conhecer mais detalhes. “O que sabemos é que a lei até agora não foi cumprida. Compreendemos as razões daqueles que estão no terreno e se sentem ofuscados”, diz o deputado social-democrata António Costa Silva. Para o PSD, os táxis devem modernizar-se, mas “não vimos ainda nenhum incentivo do governo para que este setor fosse melhorado”. Os taxistas serão recebidos hoje no parlamento pelos partidos políticos.
