O novo imposto sobre os refrigerantes poderá render cerca de cem milhões de euros por ano. Este é o número em cima da mesa nos trabalhos do governo sobre esta matéria. Uma das hipóteses é as receitas serem totalmente usadas para financiar o Serviço Nacional de Saúde, seja para promover programas de prevenção ou para pagar dívidas a fornecedores.
Numa altura em que ainda não é certo se o SNS terá um reforço orçamental significativo no próximo ano, as verbas adicionais poderiam garantir desde já alguma almofada para o setor. Segundo os últimos dados disponíveis, a dívida vencida dos hospitais totalizava em agosto 1078 milhões de euros, dos quais 713 milhões de pagamentos em atraso há mais de 90 dias. Trata-se de um aumento de 52% face ao mesmo mês no ano passado, situação que a tutela garante que no final do ano ficará controlada. Além de estarem a ser usados saldos cativados para saldar dívidas, o governo impôs um maior controlo dos investimentos até ao final do ano mas, a longo prazo, o apelo tem sido para que a saúde possa ter um maior orçamento anual.
Imposto só afeta refrigerantes Segundo avançou na semana passada o “Jornal de Negócios”, a taxa que está a ser ultimada pelos ministérios das Finanças e da Saúde deverá ter dois escalões consoante a concentração de açúcar nas bebidas e poderá encarecer os refrigerantes até um máximo de 16,44 cêntimos por litro. Fonte governamental adiantou ao i que a proposta ainda não está fechada, mas serão excluídos néctares ou leite, incidindo apenas sobre bebidas não alcoólicas. Na última legislatura, um imposto semelhante acabou por ser chumbado pelo Conselho de Ministros, na altura por intervenção do ministro da Economia, Pires de Lima. A proposta de Orçamento para 2017 só será aprovada no Conselho de Ministros da próxima quinta-feira, pelo que, até lá, nada é certo.
Mais regulação De fora ficarão, de qualquer forma, outros produtos nocivos para a saúde, com excesso de gordura e açúcares, que o Ministério da Saúde já mostrou intenção de regular. Como o i avançou em setembro, o governo pretende criar um grupo de trabalho para, no prazo de seis meses, chegar a acordo com as empresas do setor para um calendário de redução dos teores de açúcar, gordura e sal disponíveis nos produtos. Os refrigerantes também entrariam neste trabalho, mas a ideia de se avançar com um imposto, à semelhança do que aconteceu no Reino Unido, tornou a ganhar força nos trabalhos de preparação do OE. Em Inglaterra foi dada uma moratória de dois anos às empresas para reduzirem os teores de açúcar de bebidas de forma a não serem taxadas a partir de 2018.
Segundo os últimos dados da Associação Portuguesa das Bebidas Refrescantes Não Alcoólicas, o mercado das bebidas refrescantes – que inclui refrigerantes com e sem gás, bebidas de chá ou café, bebidas concentradas e xaropes, mas também bebidas energéticas – totalizou, em 2014, vendas de 733,9 milhões de litros. As bebidas com gás são o segmento com maior saída, que tornou a crescer neste último ano avaliado.
A Direção-Geral da Saúde tem feito repetidos alertas sobre o consumo excessivo de açúcar, em particular por parte das crianças, que consomem cinco vezes mais açúcar diariamente do que é ideal. Por dia, não se deve ingerir mais do que o equivalente a seis colheres de chá e uma lata de refrigerante chega a conter mais de dez. Aos 12 anos, uma em cada seis crianças portuguesas bebe refrigerantes diariamente, e quase metade pelo menos uma vez por semana.
