A fiscal-geral de Espanha [equivalente a procuradora-geral] recebeu ontem o i em Lisboa e falou sobre os desafios e os problemas da Justiça no país vizinho. Afirma que os casos que envolvem grandes políticos e até um membro da família real são a prova de que as instituições estão a funcionar, mas não esconde a insuficiência de meios do MP para combater a criminalidade mais complexa – um mal que diz ser transversal a todos os países. Consuelo Martínez Pereda garante que acompanha muito do que se passa em Portugal, inclusivamente casos como a Operação Marquês – que apenas conhece por caso Sócrates. Questionada sobre as críticas do ex-primeiro-ministro – que em entrevistas disse que a Operação Marquês não seria possível em qualquer outro estado europeu – a responsável máxima pelo MP espanhol elogiou a investigação portuguesa e deixou claro que se fosse feita do outro lado da fronteira não seria muito diferente: “Algumas investigações têm mesmo de demorar todo este tempo porque são complexas”.
De modo genérico, como vê a Justiça em Espanha? Quais os principais desafios e problemas que enfrentam?
Há um debate político sobre a Constituição de Espanha e que tem a ver com o facto de o governo designar os juízes, é uma questão política e existem propostas diferentes, mas basicamente isso não afeta o funcionamento normal da Justiça que, em geral, é positivo. Há uma grande independência dos juízes e dos tribunais.
Mas há certamente problemas.
Enfrentamos problemas estruturais no que respeita ao mapa judicial, ou seja, na distribuição dos tribunais em todo o território espanhol – há uma lei pendente, que poderá vir a ser muito importante. Além disso, no âmbito da Justiça penal necessitamos de um novo processo penal: nos últimos tempos fizeram-se reformas parciais que solucionaram problemas urgentes, mas há muito que precisamos de um novo processo penal, mais moderno, mais ágil e igualmente garantista. Isto requer consenso político e parece que agora os grandes partidos chegaram a entendimento e que o assunto da reforma judicial poderá ser abordado na presente legislatura.
Como se consegue esse equilíbrio entre o ágil, o descomplicado e a proteção das garantias?
É preciso manter as garantias que o processo penal atual estabelece, mas torná-lo mais ágil. Para isso é preciso tirar partido das novas tecnologias – algo em que o atual governo está empenhado. E é preciso que todas as entidades autónomas implementem essas medidas, uma vez que são também responsáveis pelo sistema de Justiça. Um dos desafios que temos pela frente é exatamente o de harmonizar as políticas de todos os territórios autónomos, para que, em conjunto, o país seja harmónico, compatível e dinâmico. É preciso avançar até um modelo de Justiça sem papel, totalmente eletrónico. Isso significa que não se necessita apenas de novos recursos informáticos, mas também de compreender que a tecnologia não é só um recurso, mas sim um procedimento. E são procedimentos que implicam os direitos e as garantias dos cidadãos, é por isso que se trata de um processo complexo.
O Ministério Público espanhol tem recursos suficientes para combater a criminalidade mais complexa?
Não acredito que nenhum fiscal-geral no mundo considere que os seus recursos são suficientes, porque os desafios que o crime organizado oferece são muitos. Todos os recursos são poucos para combater essa criminalidade organizada de que fala, essa sim com muitos meios.
Quais são os tipos de criminalidade mais difíceis de combater com os recursos de que dispõe?
A criminalidade organizada de nível transnacional, que opera em Espanha, Portugal, Brasil, Venezuela, etc… Que envolve grupos económicos que têm sede em países distintos, com pessoas de várias nacionalidades e com meios muito avançados e sofisticados e que encobrem os delitos com estruturas económico-financeiras aparentemente legais. Em Espanha, essas redes nacionais e internacionais dedicam-se não só a atividades ligadas ao tráfico de drogas e de armas, como também ao tráfico de pessoas e à corrupção económica e administrativa.
Em Espanha têm sido investigadas nos últimos anos grandes personalidades, desde políticos a membros da família real, em muitos casos por suspeitas de crimes de corrupção. Como estão a correr essas investigações e quantas há atualmente?
Em todo o território há muitas investigações contra membros de partidos políticos, de todos os partidos políticos, contra pessoas que ostentaram cargos relevantes a nível nacional. Uns casos são mais complicados e ainda não chegaram a julgamento, porque, dada a complexidade dos esquemas, a investigação é mais demorada. Outros já chegaram a tribunal. Agora mesmo está a ser julgado um processo de um dos dossiês mais mediáticos – o Gürtel [esquema de corrupção com ligações ao Partido Popular]. Ou seja, este dossiê tem muitas ramificações, e uma delas está a ser julgada, nas restantes ou houve já condenação ou se chegou a acordo judicial com os acusados – tendo os mesmos devolvido os fundos desviados e assumido a culpa.
E o que envolve a Infanta Cristina?
No caso que me pergunta, que envolve um membro da família real, já se realizou julgamento e aguarda-se agora a sentença, que deverá ser conhecida, acredito, no mês de dezembro. É um caso complicado que obrigou a uma investigação de sete anos. Tudo aponta para que tenham sido cometidos crimes numa época passada com o aproveitamento de uma legislação menos preventiva, numa época em que havia menos controlo dos gastos públicos dos poderes das autonomias e das localidades.
E acredita que estas investigações mostram que a Justiça está atenta a todos, incluindo aos mais poderosos?
Este desfecho mostra que em Espanha os corpos e as forças de segurança e todas as entidades – o Ministério Público e os tribunais – estão a funcionar, trabalham com independência à margem de cores políticas, do poder dos investigados, dos cargos que ocuparam. Às vezes esse trabalho é mais lento, porque não temos todos os recursos, mas trabalhamos com independência.
Não me chegou a dizer quantas investigações há em Espanha envolvendo pessoas ilustres ou que por outro motivo se tornaram mediáticas.
Este ano, no que toca a novas investigações a cargo da Fiscalía Anticorrupção, que tem competências a nível nacional, iniciaram-se 371 mega inquéritos. Estamos a falar de casos mais graves e muitos deles envolvendo personalidades importantes – nem todos de nível nacional, alguns são ao nível das regiões autónomas. Em 2015 tinham sido iniciadas 331 investigações deste tipo, um número que vinha sendo estável desde há alguns anos. Nestas investigações não trabalham apenas os procuradores, ou juízes, trabalham também equipas técnicas multidisciplinares, com inspetores financeiros, analistas, etc.
Em Portugal algumas das investigações mais complexas duram há mais de dois anos. Num dos mais mediáticos, a Operação Marquês, o ex-primeiro-ministro José Sócrates tem feito diversas críticas à demora da investigação. Em Espanha, as investigações também são assim tão demoradas?
Sim, sim claro. Algumas investigações têm mesmo de demorar todo este tempo porque são complexas, não se trata de um homicídio, que tem provas muito concretas e reduzidas. Na criminalidade mais complexa à medida que se vai avançando aparecem novos feitos, que complicam tudo, novos implicados. E é por isso que algumas pessoas, nomeadamente os investigados, falam em atropelo dizendo que estão constantemente a ser investigados, que estão permanentemente nos meios de comunicação – basta que o juiz os chame para que o caso reacenda. Para evitar que tudo isto se prolongue há prazos para a investigação, mas que podem ser prorrogados quando não é possível cumpri-los. Em Espanha, o prazo normal é de seis meses, mas caso não se possa cumpri-lo, pela natureza dos casos, pode prorrogar-se até 18 meses e, se mesmo aí não estiver concluído o trabalho, pode ser fixado um prazo mais indeterminado.
Ou seja, tal como em Portugal, em Espanha os prazos são indicativos.
São indicativos sim, indeterminados, com a obrigação, porém, de se concluir o quanto antes a investigação. Mas às vezes não é possível ser rápido dado os esquemas em causa, as provas periciais necessárias, a consulta e o pedido de apoio a diversas entidades, como o Banco de Espanha. Tudo isto leva muito tempo.
Outra das críticas que tem sido feita em Portugal por José Sócrates à investigação é a de que em nenhum outro estado europeu se prenderia uma pessoa nove meses sem que no final fosse deduzida acusação. Só acontece em Portugal?
Não, não. Nós temos limites quando há prisão preventiva. Primeiro seis meses e depois pode ser até 18 meses e depois excecionalmente pode estar até metade da pena em que incorre. Claro que as pessoas que estão em preventiva têm direito a ser presentes a juiz previamente para verificar se existem fundamentos e perceber se há perigo de fuga. Tentamos agilizar ao máximo estes procedimentos, mas tudo depende da complexidade da investigação.
Mas em Espanha ao fim de nove meses em prisão preventiva, um arguido pode sair e aguardar o resto da investigação em liberdade sem que seja deduzida de imediato uma acusação?
Sim, claro. Sai e continua a investigação.
A senhora acompanha o caso que envolve o ex-primeiro-ministro português?
Sim, vou acompanhando.
Falando agora em concreto e tendo em conta o que sabe, vê alguma diferença entre o que está a ser feito em Portugal e o que aconteceria se a investigação fosse feita em Espanha?
Não, não há tantas diferenças. E tudo tem de ser analisado tendo em conta a pessoa que está a ser investigada e os contornos políticos e mediáticos. Até porque às vezes os contornos políticos traduzem-se na dimensão da cobertura mediática. E o que varia de caso para caso é sobretudo a oposição que se faz ao Ministério Público – muitas vezes com uma defesa muito agressiva. Mas eu acredito que o Ministério Público português é muito independente, muito profissional e trabalha muito bem. A polícia portuguesa trabalha muito bem às ordens do MP e por isso creio que Portugal inspira confiança e o Ministério Público também.
Não acha que o MP tem de comunicar melhor, quer em Portugal quer em Espanha, para que não tenha menos armas do que os arguidos que têm voz nos jornais?
Nós somos juristas, não somos especialistas em comunicação, mas temos de trabalhar melhor para comunicar as nossas situações. A verdade é que trabalhamos como juristas, em direito, com termos próprios, e nem sempre sabemos falar de modo a que os cidadãos entendam as nossas atuações. Pelo menos em Espanha estamos a tentar melhorar isso, porque temos noção de que falamos uma linguagem que nem sempre é percetível para o cidadão comum. Muitos procuradores, e não só, consideram que o melhor é não falar com a imprensa porque o mais provável é haver uma má interpretação, mas acho que temos de adquirir essas habilidades e melhorar nesse aspeto.
Qual é o ponto da situação do terrorismo em Espanha e como é que a Justiça tem lidado com essa ameaça?
Tivemos uma experiência horrorosa durante muitos anos, mas desde o ano 2009 a ETA não voltou a cometer qualquer atentado. Mas isso não significa que não tenhamos continuado a trabalhar e a fazer detenções por casos antigos. No ano passado, por exemplo, foram abertos quatro processos sumários por assassinatos. Isto porque apesar de serem casos antigos, o MP teve agora acesso a novas provas. Seguimos esse trabalho, mas com uma intensidade muito mais baixa.
E em relação às novas ameaças terroristas internacionais?
Temos trabalhado mais afincadamente na prevenção e no combate ao terrorismo internacional, com destaque para o Jihadismo e com excelentes resultados. Tudo porque houve uma reforma do código penal para castigar condutas que antecipam os atentados, isto é, a captação de pessoas para a organização terrorista, a própria radicalização e as viagens de treino à Síria e ao Iraque. Em Espanha é ainda crime a consulta de páginas da internet que tenha como objetivo o treino pessoal. Com estas armas legais produzem-se detenções e atualmente os casos de terrorismo jihadista representam 22% da atividade da Audiência Nacional – órgão com competência para crimes de terrorismo e criminalidade complexa, como a corrupção transnacional. Para este trabalho é muito relevante a cooperação internacional com França, Marrocos, Bélgica e agora também Portugal.
E como está a funcionar a prisão perpétua em Espanha, que foi introduzida para este tipo de crime?
Bom, está a ser muito limitada. Nem sei sequer se alguém já foi condenado a essa pena. Aliás… não foi, que eu saiba. Isto é mais uma possibilidade legal, mas até agora ninguém foi condenado a essa pena.
Os ministérios públicos de Portugal e de Espanha deveriam colaborar mais ou a partilha de informações que já existe é satisfatória?
Não podemos dizer que não é preciso aperfeiçoar, mas é muito boa a relação existente. A cooperação judicial entre Portugal e Espanha está a um nível muito elevado. Entre o MP português e o espanhol a colaboração é muito ágil, a comunicação não é formal, é praticamente imediata. Podemos sempre melhorar, mas o caminho que estamos a seguir é o caminho certo.
Já falou no crime transnacional que opera em Espanha, Portugal e Brasil. As autoridades brasileiras já pediram cooperação jurídica ao MP espanhol no âmbito da chamada Operação Lava Jato?
Com o Brasil também temos boas relações, mas temos o problema geográfico, o mar (risos). Isso dificulta. Quanto à cooperação com a Lava Jato, não lhe posso responder porque não sei se foi ou não acionado algum mecanismo de cooperação internacional com Espanha.
A pergunta sobre a Lava Jato vinha a propósito da delação premiada. O que acha deste instrumento jurídico?
É preciso ter cautela quando se fala da delação premiada, mas por vezes é conveniente. Se um acusado não só reconhece os atos – o que já é uma grande colaboração porque aceita as consequências – como ainda aceita restituir os fundos desviados isso tem de ser reconhecido, valorizado. E se, além disso, o suspeito trouxer para o processo dados relevantes para a continuação dos trabalhos, com a possibilidade de deter outras pessoas e ter acesso a novas provas, tem de se tomar a atitude em conta para uma atenuação da pena.
Mas aplica-se em Espanha este tipo de atenuação de pena mediante colaboração?
Sim, mas excecionalmente, e nunca se traduz numa absolvição.
A ministra da Justiça de Portugal disse nas últimas semanas ser relevante debater-se a utilidade da delação premiada, mas também já afirmou que este instrumento pode colidir com a Convenção Europeia dos Direitos do Homem. O que pensa?
Tudo tem de ser visto caso a caso. Desde logo o que não pode acontecer é que, por existir esta possibilidade, o acusado queira aderir sem dar nada em troca – somente para ver a sua pena reduzida por reconhecer os crimes. Tudo tem de ser feito com seriedade, este instrumento tem de ser compreensível para os cidadãos, não pode transformar-se numa estratégia, uma nova artimanha para os delinquentes.
E acha que se deveria alterar a lei em Espanha para prever a delação de forma mais estruturada?
Não, está previsto na lei. Mas com muito rigor.
Existem diversas críticas à forma como o Brasil está a lidar com esse instrumento, algumas dando conta exatamente de uma certa falta de rigor. Acha que em casos como a Lava Jato foram ultrapassados os limites?
Não posso dizer ao certo, exatamente porque não conheço bem o caso Lava Jato. Mas posso dizer que se deve evitar correr esse risco, com uma regulamentação clara. O MP deve ter uma margem de manobra para aplicar esse instrumento dependendo de cada caso e sempre dentro dos limites legalmente estabelecidos. Nenhuma legislação deverá ter uma margem de manobra tão ampla que permita a introdução de fraudes, decorrentes dessa delação premiada.
