Opiniao

Os consumidores e a concorrência

A concorrência no mercado é a primeira linha de defesa do consumidor. O ministro do Ambiente compreendeu esta verdade elementar e por isso é alvo das críticas dos taxistas. A maioria destes (há louváveis exceções) não se preocupou em satisfazer melhor os clientes, ou não foi capaz de o fazer – agora os táxis enfrentam a concorrência da Uber e Cabify.

Concorrência desleal? Creio que a proposta de lei avançada pelo ministro do Ambiente para regulamentar a atividade dessas empresas é em geral equilibrada.

Outro exemplo da importância da concorrência para o consumidor é o facto de os preços em zonas de Portugal onde existe apenas um supermercado serem em regra mais altos do que em zonas onde concorrem várias superfícies de distribuição.

Os avanços da tecnologia sempre ameaçaram muitas profissões. O aparecimento do automóvel, há mais de cem anos, tirou trabalho aos cocheiros e aos ferradores de cavalos.

Mas há quem consiga reagir à «ameaça tecnológica». Por volta de 1980 começaram a aparecer garrafas de vinho com vedantes que não eram rolhas de cortiça. Dizia-se que estas originavam cheiros a mofo, a bolor, a bafio... Multiplicaram-se então as cápsulas de rosca e os vedantes de plástico, alumínio, etc. A indústria corticeira portuguesa soube reagir: as rolhas de cortiça voltam a ser preferidas pela maioria dos produtores de vinho engarrafado, pois o seu fabrico envolve agora um tratamento que elimina aqueles maus cheiros.

Para que exista concorrência tem que haver vigilância e até intervenção do Estado no mercado, que não se auto regula. Em Portugal, no conflito dos taxistas com a Uber a Cabify, a regulação estatal demorou, mas parece ter chegado.

O poder das grandes empresas pode pôr em causa a concorrência. A história da economia americana mostra períodos de acentuada concentração empresarial, seguidos de fases em que as leis anti-trust conseguiram restabelecer um nível razoável de competição no mercado. Na América, em 1911, quando reinava um capitalismo desenfreado, o Supremo Tribunal dividiu o quase monopólio petrolífero da Standard Oil, de John Rockefeller, em 34 empresas...  Ora nos últimos tempos aquela concentração tem aumentado.

O semanário The Economist, desde 1843 defensor do mercado, manifesta preocupação com essa tendência. Diz, por exemplo, que empresas como a Google, a Apple, a Facebook e outras tecnológicas trouxeram grandes benefícios, mas estão a travar a competição no mercado, comprando e eliminando rivais menos poderosos.

Na América desaparecem hoje mais empresas do que as que são criadas. As cem maiores empresas americanas representavam 33 por cento do PIB dos EUA em 1996; em 2013 já representavam 46 por cento. Os cinco maiores bancos detêm agora 45 por cento dos ativos bancários nos EUA; em 2000 detinham apenas um quarto. O número de startups que surgem no mercado é atualmente o mais baixo desde a década de 1970; e muitas das que sobrevivem são compradas por grandes empresas. Aliás, a quantidade de fusões e aquisições de empresas na economia americana é hoje mais do dobro do que acontecia no final do séc. XX.

Combater a tendência monopolizante é dever dos governos. A direita republicana nos EUA e o desbragado populismo de Trump não se interessam por esse combate, pelo contrário. É uma ameaça aos consumidores americanos.