Economia

Bruxelas ameaça TAP com multa que pode chegar aos 240 milhões de euros

Em causa está uma parceria feita em 2009 com a Brussels Airlines. TAP tem dois meses para responder.

Bruxelas considera que a TAP e a Brussels Airlines restringiram a concorrência com a parceria que fizeram – ambas as companhias passaram a transportar passageiros cujos bilhetes tenham sido emitidos por uma das transportadoras, Normalmente, este tipo de parcerias não levanta problemas de concorrência mas, neste caso, Bruxelas entende que poderão ter sido violadas regras da União Europeia. A verdade é que, a confirmar-se, pode estar em causa uma multa milionária para ambas as companhias.

De acordo com a Bloomberg, as duas transportadoras aéreas arriscam-se a ter de pagar coimas que podem chegar aos 10% das receitas anuais. Contas feitas, no caso da TAP, isto pode significar o pagamento de cerca de 240 milhões de euros, tendo em conta as receitas de 2398 milhões de euros referentes ao ano passado.

A posição da Comissão Europeia foi avançada ontem por Margrethe Vestager, comissária europeia responsável pela política da concorrência, que deixou claro que “a partilha de códigos entre as companhias aéreas pode beneficiar os passageiros ao proporcionar uma maior cobertura da rede e melhores ligações. Contudo, preocupa-nos o facto de que, neste caso específico, a Brussels Airlines e a TAP Portugal possam ter utilizado a partilha de códigos para restringir a concorrência e prejudicar os interesses dos passageiros da rota Bruxelas-Lisboa”.

O acordo foi fechado entre as duas companhias em 2009 e a posição de Bruxelas diz respeito principalmente aos três primeiros anos desta operação.

A TAP apressou-se a reagir e já explicou, em comunicado, que se refere a uma investigação que começou em 2011 e salienta que “ao longo dos mais de cinco anos em que tem decorrido esta investigação, a TAP tem sempre colaborado plenamente com a Comissão Europeia, fornecendo toda a documentação e informação que lhe foram solicitadas”.

Além disso, a transportadora aérea sublinha que se trata de “um mero passo processual através do qual a Comissão Europeia comunica à TAP as preocupações que identificou. Não é uma decisão final nem prejudica a decisão final que a Comissão venha eventualmente a adotar”.

A verdade é que a TAP tem agora cerca de dois meses para apresentar argumentos que permitam à Comissão decidir se arquiva o processo ou se lhe dá continuação.

O principal ponto levantado por Bruxelas tem a ver com prejuízos para os passageiros, como explica a própria Comissão Europeia: “A Comissão considera, a título preliminar, que esta combinação de práticas infringe as regras da União Europeia que proíbem os acordos anticoncorrenciais. A conclusão preliminar da Comissão é que estas práticas eliminaram a concorrência de preços, reduziram a capacidade das duas companhias aéreas na rota Bruxelas-Lisboa, fizeram subir os preços e limitaram a possibilidade de escolha dos consumidores.”

 

Acordo na TAP só em 2017 Outra questão envolvendo a TAP que muito tem sido falada nos últimos dias é o facto de a compra por parte do Estado de 50% da companhia só ficar concluída para o próximo ano.

Pedro Marques, ministro do Planeamento e das Infraestruturas, esclareceu que o parecer vinculativo da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) pode chegar apenas em 2017.