Economia

Teixeira Duarte pede estatuto de empresa em reestruturação

Pedido foi feito em julho ao governo e prevê a saída de 300 trabalhadores em três anos.

A Teixeira Duarte fez um pedido de empresa em reestruturação ao governo, que está a ser analisado, e que poderá levar à saída de cerca de 300 trabalhadores em três anos. O pedido já foi feito em julho e, de acordo com a construtora, a maioria dos trabalhadores são redundantes na atual estrutura ou são empregos alocados a trabalhos que já terminaram.

Este pedido está relacionado com a necessidade de "alargar a quota de trabalhadores possivelmente abrangidos pelo mencionado Regime Jurídico da Proteção ao Desemprego" para garantir que aqueles que venham a sair da empresa em rescisões por mútuo acordo acedam ao subsídio de desemprego.

Em geral, um trabalhador apenas tem direito ao subsídio em caso de desemprego involuntário. Contudo, a lei laboral permite às empresas fazerem acordos com trabalhadores com vista a uma rescisão amigável mantendo estes o direito ao subsídio de desemprego. Cada empresa dispõe assim de uma quota (que depende da sua dimensão) para estes casos, a qual pode ser excecionalmente alargada caso o solicite, alegando motivo de reestruturação, viabilização ou recuperação, tendo de obter autorização do Governo.

De acordo com a Teixeira Duarte, com este pedido pretende-se aumentar as rescisões "para até um máximo de 300 [saídas] em três anos", face aos 80 trabalhadores que a quota atualmente prevê.