Funcionários públicos perdem subsídio para lavar carros

Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais já aplicou medida

O governo pôs fim ao abono para lavagem de viaturas do Estado. Segundo o “Público”, a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais já aplicou esta medida e 300 motoristas vão passar a ter de lavar os carros de serviço sem apoio no vencimento ao final do mês.

A suspensão deste apoio foi decretada pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público numa circular enviada aos serviços a 28 de novembro. Neste documento, citado pelo mesmo diário, a DGAEP entende que a lavagem dos carros está implícita na carreira de motorista e, portanto, “não existe fundamento para a atribuição de um suplemento que vise a compensação pela realização daquela tarefa”.

No caso dos funcionários dos serviços prisionais, o corte traduziu-se em menos 43 euros de vencimento ao final do mês.

Em 2015, a DGAEP fez um levantamento sobre os suplementos na função pública e apurou 280 suplementos distintos, que se distribuem pelas diferentes carreiras e representam um encargo de 700 milhões de euros para o Estado.

A lista incluía vários suplementos, desde o abono para lavagem de viaturas do Estado (pago em vários ministérios) a abono para falhas de tesouraria aos mais habituais subsídios por isenção de horário ou despesas de representação.

Apesar de a circular da DGAEP sobre os apoios para lavagem de viaturas não ser público, o site oficial deste organismo, na página dos suplementos, nada refere sobre este suplemento remuneratório. Reconhece-se apenas o pagamento de abonos para falhas, secretariado, subsídio de refeição, ajudas de custo e subsídio de transporte.