Politica

Função pública. Progressões ameaçam ser novo choque à esquerda

Carreiras da função pública vão ser descongeladas no próximo ano. Mas os planos das Finanças prometem gerar discórdia

As negociações do Ministério das Finanças com os sindicatos e com os partidos que sustentam o governo – Bloco de Esquerda e PCP – ainda não arrancaram, mas já é evidente que o tema das progressões na carreira será o próximo choque entre os partidos da esquerda e vai também gerar forte contestação dos sindicatos.

Como previsto no programa de governo, as carreiras da função pública vão ser descongeladas no próximo ano, garantiu ontem o primeiro-ministro. No entanto, ao contrário do esperado pelos sindicatos, pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda, o Ministério das Finanças prepara-se para alterar as regras em vigor e apertar os critérios de forma a que nem todos os trabalhadores do Estado progridam na carreira em 2018.

Questionado sobre as novas regras de progressão que estão a ser desenhadas pelo gabinete de Mário Centeno, António Costa avisa apenas que “a despesa, com certeza, tem de ser controlada”, sem adiantar detalhes sobre a proposta que será negociada com os sindicatos.

O travão à progressão dos trabalhadores será para minimizar o impacto orçamental da medida nos cofres do Estado.

De acordo com o “Jornal Económico”, a progressão será gradual e a medida não poderá ultrapassar os 200 milhões por ano.

O “Jornal Económico” diz ainda que não está definida a forma como será feito o descongelamento mas há, para já, dois cenários em cima da mesa: ou progridem todos os funcionários sem o respetivo acerto salarial ou a progressão será aplicada a apenas a algumas carreiras num primeiro momento, e as restantes progridem posteriormente.

António Costa aproveitou para lembrar que os funcionários públicos este ano “já receberão 14 meses de vencimento” sem cortes. O que não acontecia desde 2011. Mas, a reversão dos cortes pode não ser suficiente para acalmar a contestação dos funcionários públicos, que ontem prometeram voltar às ruas e às greves contra as medidas que foram noticiadas pelo “Público”.

De acordo com o jornal, o governo quer ainda que as carreiras “passem a obedecer a critérios que passam por uma limitação às progressões na carreira”. Desta forma, continua o “Público”, será possível conseguir uma gestão de recursos humanos “com uma nova lógica”, que passa por “prémios e promoções e não apenas pelas progressões automáticas”. Ou seja, o governo tem intenção de aproximar as regras de progressão nas carreiras do Estado ao setor privado.

Medida que os sindicatos avisam, desde já, que “é limpinho que não vão aceitar”, frisando que as progressões na função pública não existem desde 2009. Nesse ano, a subida na carreira passou a estar associada aos resultados da avaliação. Até aí contava apenas o tempo de serviço dos trabalhadores.

Esquerda opõe-se

O Bloco de Esquerda já avisou que se opõe aos efeitos retroativos das alterações das regras do descongelamento. Ou seja, o partido está “preocupado” com um cenário em que as mudanças de critérios não permitam progredir quem fez tempo de serviço suficiente para subir na carreira durante os anos em que as progressões estiveram congeladas. “Estamos preocupados com a influência para trás que as alterações possam ter no descongelamento das carreiras”, disse ao i a deputada Joana Mortágua. Os bloquistas também veem com maus olhos a aproximação das regras do setor público ao privado. “Os prémios e as promoções são, de acordo com a lógica privada, atribuídos pelos chefes e um trabalhador da administração pública independente não pode estar dependente do chefe para progredir na carreira”, frisa a deputada.

Também o PCP já avisou o governo de que terá a “oposição” dos comunistas caso o descongelamento das progressões não tenha “expressão” e a “correspondência com os interesses dos trabalhadores” da Administração Pública.

O executivo ainda não entregou qualquer proposta concreta mas todos os sindicatos do setor já pediram uma reunião urgente com o governo para pedir explicações sobre as medidas que estão a ser estudadas pelo governo.

Além disso, também a Fenprof diz ao i que está disponível para negociar o descongelamento de forma progressiva. Mas, o sindicato dos professores já fez saber que “não vai ceder” em cenários que não permitam a progressão da carreira de todos os trabalhadores.

Ao i, o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, lembrou que há docentes do básico e do secundário que “há mais de 15 anos que não progridem” e que, se “há matéria que põe os professores na rua e em greve, é esta”, frisa o sindicalista.

Progressões congeladas há sete anos

As progressões das carreiras na função pública foram congeladas em 2010, durante o governo de José Sócrates, através de um dos pacotes de austeridade. Além deste travão na progressão, a função pública sofreu cortes salariais que só este ano foram revertidos.

De acordo com a lei em vigor, a Lei dos Vínculos, Carreiras e Remunerações, de 2008, há dois tipos de progressões: as obrigatórias e as gestionárias. E a subida na carreira dos trabalhadores está dependente da avaliação do seu desempenho, sendo que a atribuição de notas está sujeitas a quotas.

As progressões obrigatórias acontecem, de acordo com a lei em vigor, quando o trabalhador acumula dez pontos na avaliação. Já a gestionária acontece quando o trabalhador tem nota máxima na sua avaliação. Neste caso, só pode ocorrer caso o serviço tenha verbas disponíveis.

Apesar do congelamento das carreiras, nestes sete anos os trabalhadores continuaram a acumular pontos referentes à avaliação e tempo de serviço.