Sociedade

SEF. Inspetores a tratar de processos mantêm subsídio de risco

Presidente do Sindicato de Funcionários do SEF denuncia saída em massa de funcionários descontentes com a política de recursos humanos


Estão nas equipas dos serviços centrais do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, fazem trabalho documental sentados à secretária, mas recebem subsídio de risco e de disponibilidade permanente. A denúncia é feita pela presidente do Sindicato de Funcionários do SEF. Manuela Niza Ribeiro garante que esta desigualdade na área documental é um dos fatores que está a contribuir para uma saída “em massa” de pessoal.

A presidente do sindicato explica que há dois anos existiam quase 600 funcionários na área documental desta força de segurança, que lida com todos os elementos processuais nas competências do SEF, como a atribuição dos “vistos gold”, as autorizações de residência ou os pedidos de passaporte. Hoje são “400 e poucos” e, segundo o sindicato, só nas últimas semanas houve mais 30 pedidos de contagem de tempo de serviço.

O problema ganhou nova dimensão no início do ano, quando foi criado um grupo extraordinário de recuperação de pendências, e a organização interna do SEF volta a agora a estar na ordem do dia. Começa hoje a ser discutida no parlamento a saída dos inspetores do SEF do regime geral da função pública e uma separação de águas entre os dois tipos de carreiras. Uma petição do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do serviço de Estrangeiros e Fronteiras e projetos de lei do CDS-PP e do PCP, que serão discutidos esta tarde em plenário, preveem a exclusão da carreira de investigação e fiscalização do SEF do âmbito da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas.

Niza Ribeiro, que representa os funcionários documentais no SEF, diz-se preocupada com esta “cisão” e responsabiliza a ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, por não ter valorizado os trabalhadores e por agora estarem em cima da mesa dois regimes diferentes, o que diz também estar a contribuir para os pedidos de saída. “Ao comparar os funcionários do SEF com quaisquer outros trabalhadores da função pública, abriu uma caixa de Pandora: os funcionários estão a pedir a contagem de tempo de serviço e estão a sair em massa”, diz Manuela Niza Ribeiro.

Solução para atrasos

O grupo extraordinário para dar vazão aos processos pendentes, alguns desde 2015, foi criado no início do ano. Na altura, o SEF justificou que a equipa teria 40 elementos de outras áreas para assegurar a “completa normalização do processamento de todas as categorias processuais”.

Niza Ribeiro justifica os atrasos com a “entropia” criada no sistema, por um lado pela falta de funcionários, por outro pelo “aumento significativo” de trabalho em matérias da emigração e atribuição de passaportes.

Mas o grupo, que prometia solução, acabou por piorar o cenário desta força de segurança, defende a dirigente sindical. “Começou por ser composto por pessoas de qualquer uma das áreas do SEF que eram convidadas para o integrar”, alega Niza Ribeiro. E depois, no final do curso de inspetores – que, segundo a mesma responsável, teria o objetivo de integrar 90 funcionários para reforçar os aeroportos de Lisboa e Faro – 43 foram mobilizados para a parte documental. “Além de ser pago um subsídio de risco e de disponibilidade permanente – que representam uma percentagem de 40% sobre o vencimento – os inspetores recebem no total quase três vezes mais para fazer o trabalho de um funcionário documental. Do ponto de vista quer dos recursos humanos, quer da gestão financeira, é um mau negócio”, alega.

Os inspetores, da casa ou recém-formados, não estão apenas neste grupo de reforço: segundo a presidente do sindicato, ocupam cargos de chefia na parte documental do SEF. “A lei orgânica blinda o acesso a determinados cargos de chefia intermédia e superior à carreira documental”, diz a mesma responsável.

O resultado, em última instância, é a falta de pessoal no terreno, diz Niza Ribeiro. “Quando se diz que há falta de pessoal no aeroporto, é evidente que há. Estes últimos concursos eram essenciais para o reforço dos aeroportos de Lisboa e Faro. Estamos a assistir à construção de uma polícia de emigração”, conclui a dirigente sindical.

Questionado pelo i, o SEF diz gerir os recursos de acordo com as necessidades avaliadas e as prioridades identificadas e garante “que um reforço de determinada área é sempre assegurado sem prejuízo da manutenção das restantes missões”.

Quanto à colocação dos novos inspetores na área documental, a força de segurança esclarece que os 45 inspetores que acabaram o estágio são nomeados provisoriamente enquanto aguardam nomeação definitiva, o que só é possível após a classificação final. O SEF informa que, nesse sentido, e após essa classificação, a partir do próximo dia 1 de abril alguns dos novos inspetores irão juntar-se aos que já estão colocados no aeroporto de Lisboa, 32 de momento. Sobre a atribuição dos subsídios, o SEF esclarece que “os estagiários recebem como estagiários ou de acordo com a categoria de origem, não sendo pagos como Inspetores do SEF até à sua nomeação definitiva”.

Em novembro começou um novo curso para 45 inspetores e vai ser aberto um concurso interno para mais 45 inspetores da carreira de investigação e fiscalização do SEF.

 

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