Economia

Panama Papers. O caminho que ainda está por fazer

Diretor de Política e Administração Fiscal da OCDE sublinha evolução.

O ano passado ficou marcado pelo escândalo dos Panama Papers. Uma fuga de informação pôs o mundo a falar de um esquema usado por banqueiros, chefes de Estado e até celebridades internacionais que, para esconder dinheiro e património, usavam paraísos fiscais. Por esta altura, muito se falou da investigação realizada pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (CIJI) e das transações ocultas que teriam sido feitas até por vários políticos de todo o mundo, através de mais de 200 mil empresas de fachada. A verdade é que, depois do escândalo, houve um forte impulso na luta contra a evasão fiscal, mas as medidas aplicadas estão longe de serem suficientes.

De acordo com a AFP, que cita Pascal Saint-Amans, diretor de Política e Administração Fiscal da OCDE, “a troca automática de informações, que é o verdadeiro fim do sigilo bancário, não é mais alvo de objeção de ninguém”.

"O Panamá alterou a sua legislação e assinou a Convenção Multilateral contra a fraude fiscal. Agora tem a obrigação legal de responder aos pedidos de informações de 108 outros países", explicou, salientando ainda que existe o compromisso de "praticar a troca automática de informações".

No entanto, a verdade é que a investigação jornalística e a polémica em torno dos Panama Papers não afetaram o desempenho destes bancos. Aliás, os valores aumentaram.

Bancos do Panamá fintam escândalo e batem recorde de ativos

Depois da polémica, o ano passado destacou-se ainda por ser o ano em que o Panamá adotou práticas contra a opacidade fiscal pois, apesar de não serem ilegais, parte das offshores eram dadas como verdadeiras máquinas de lavagem de dinheiro. Mas quem pensava que o fluxo de capitais no paraíso fiscal que esteve sob os holofotes ia diminuir desengane-se.

De acordo com a informação avançada recentemente pelo International Banking Center, os bancos panamianos não só não foram afetados pela investigação e polémica em torno do assunto como registaram um aumento de 3,3% do valor dos ativos. No total foi registado um número recorde em ativos no setor bancário: 121 mil milhões de dólares (cerca de 113 mil milhões de euros).

Os acordos que ficaram na gaveta

Nos últimos anos, vários acordos bilaterais para troca de informações em matéria fiscal ficaram mais tempo que o habitual na gaveta. De acordo com os dados mais recentes, entre julho e dezembro de 2010, o executivo de José Sócrates assinou 15 destes acordos bilaterais mas, até à queda do governo, só foram ratificados pelo parlamento cinco. 

A última polémica que se levantou sobre o tema aconteceu no mês passado, a propósito da saída de 10 mil milhões de euros para offshores sem que tenha existido um controlo por parte do fisco. O tema não era novo e o facto de haver portugueses com milhões de euros em offshores também não era novidade, mas o verniz voltou a estalar.

Ainda assim, a verdade é que no ano passado, em abril, ficava esclarecido que os portugueses tinham 69 mil milhões de euros em paraísos fiscais, estando 36 mil milhões na Suíça.