O Estado e o banco Santander Totta chegaram a um acordo para por fim aos litígios judiciais respeitantes a um conjunto de contratos de swaps de cobertura de taxa de juro celebrados com as empresas públicas de transportes, Carris, Metro de Lisboa, STCP e Metro do Porto, que vinham sendo favoráveis à instituição financeira. Desta forma, “ficam encerrados todos os processos judiciais existentes e futuros, em Portugal e no Reino Unido, referentes a este tema, obrigando-se as empresas de transporte ao cumprimento das obrigações decorrentes dos contratos swap assinados”.
Ao mesmo tempo, vai ser celebrado um contrato de financiamento entre a República Portuguesa e o Santander Totta, em que a instituição financeira irá disponibilizar um montante total de 2,3 mil milhões de euros e por um prazo de 15 anos. “O referido contrato de financiamento será efetuado em condições de taxa de juro mais favoráveis, permitindo uma poupança de juros a pagar pela República de 442 milhões de euros no prazo do empréstimo”, revela o ministério das Finanças.
O acordo estabelece ainda a partilha das custas do processo e de juros de mora entre o Banco Santander Totta e as empresas de transporte, permitindo uma poupança adicional às empresas de transportes estimada em torno dos 50 milhões de euros.
De acordo com o ministério de Mário Centeno, este acordo vai permitir uma redução dos custos associados a estes swaps em 36,8%. E lembra ainda que “fica resolvida mais uma situação herdada pelo XXI Governo, eliminando riscos de imagem negativa de Portugal, associada a incumprimento de contratos e de sentenças de tribunais internacionais.
Segundo o ministério das Finanças, a não conclusão com sucesso da negociação que decorreu anteriormente com o banco Santander Totta, quando foram encerrados uma série de outros swaps, levou a um agravamento de algumas centenas de milhões de euros das responsabilidades para as entidades públicas.
Recorde-se que, o Estado já tinha chegado a acordo com as empresas públicas da Madeira, que também tinham do Santander sob litígio.
