O impacto que a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) possa ter no défice ainda “é um assunto em aberto” e em análise com o Instituto Nacional de Estatística e o Eurostat. A garantia foi dada pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, durante a conferência de imprensa após o Conselho de Ministros que aprovou o Programa Nacional de Reformas e o Programa de Estabilidade.
O ministro das Finanças recordou que “esta decisão de recapitalização foi aprovada pela Comissão Europeia sem ajudas de Estado adicionais, cumprindo aquilo que é o princípio de investimento em condições de mercado” e que “nunca antes a capitalização de um banco público na União Europeia tinha sido feito nestas condições”.
Em relação às alterações nos escalões do IRS, Centeno não se quis comprometer com datas, dizendo apenas que vão ser introduzidas “ao longo da legislatura”, sem garantir se serão adotadas em 2018. Uma das hipóteses poderá ser um “faseamento temporal” da medida.
Metas
O Programa de Estabilidade prevê que em 2021 o Estado português tenha um excedente orçamental de 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB). Já o défice de 2017 ficará em 1,5%, ou seja, uma décima inferior à previsão do Orçamento do Estado para este ano. Em 2020, haverá um excedente de 0,4%, revelou o ministro.
Quanto ao crescimento económico, o ministro das Finanças revê em alta para 1,8% este ano e até 2021 irá atingir os 2,2%. “As projeções que fazemos são projeções marcadas por uma análise realista e cuidadosa”, afirmou Mário Centeno.
O programa prevê ainda que a taxa de desemprego ficará em 9,9% este ano e que irá continuar a cair até chegar aos 7,4% em 2021. Quanto à dívida pública, o ministro das Finanças garantiu que ficará nos 127,9% este ano e deverá atingir os 109,4% do PIB em 2021.
Reformas
“Um programa ambicioso” e que está em “perfeita sintonia com o rigor e a sustentabilidade orçamental”. É desta forma que o ministro do Planeamento e das Infraestruturas qualifica o Programa Nacional de Reformas que vai mobilizar mais de 26 mil milhões de euros de investimento e de recursos do país. Deste total, cerca de dois terços serão financiados pelo Portugal 2020 e “em perfeita sintonia com o rigor e a sustentabilidade orçamental que queremos alcançar no país, e queremos alcançar também para criar espaço para este conjunto de reformas estruturais, para mais investimento e para mais emprego no nosso país”, revela Pedro Marques.
