Sociedade

Conheça as raças de cães potencialmente perigosas e quais são as regras

São considerados cães potencialmente perigosos aqueles que, devido ao seu comportamento agressivo ou tamanho e potência da mandíbula, possam causar lesão ou morte a pessoas ou outros animais, nomeadamente os das seguintes raças ou seus cruzamentos:
•  Fila brasileiro
•  Pit bull terrier
•  Dogue argentino
•  Staordshire Bull Terrier
•  Rottweiller 
•  Tosa Inu
•  Staordshire Terrier Americano

Condições legais para a posse
•  O detentor destes cães tem de ser maior de 16 anos
•  É obrigatório ter uma licença especial, obtida anualmente, na junta de freguesia da área de residência. 
•  Para ter a licença é preciso que o animal tenha a vacina antirrábica, estar identificado com um microchip e ter seguro de responsabilidade civil para o animal (capital mínimo de 50.000 Euros).
•  O dono tem ainda de entregar o registo criminal e um termo de responsabilidade onde se declara conhecer a legislação, ter medidas de segurança no alojamento e historial de agressividade do animal.

Condições de circulação
•  Os cães potencialmente perigosos ou perigosos (quando já feriram aluém ou têm caráter agressivo) só podem andar na rua conduzidos por maiores de 16 anos.
•  O uso de açaime é obrigatório.  
•  É obrigatório circular na via pública com trela curta, até um metro, fixa a coleira ou peitoral.

Multa
•  O incumprimento das normas  constitui uma contraordenação, punível com coima a partir de 500 euros. 

Fonte: Direção Geral de Alimentação e Veterinária; DL n.º 315/2009