Para o presidente do Sindicato dos Impostos a falha que apagou do sistema informático do fisco milhares de transferências bancárias para offshores terá sido provocado por "erro humano" e não por falha informática. A garantia é dada por Paulo Ralha que está a ser ouvido esta quarta-feira no Parlamento, na comissão parlamentar de orçamento e finanças
Em causa estão milhares de transferências realizadas entre 2011 e 2014, e reportadas à administração fiscal entre 2012 e 2016, no valor de quase dez mil milhões de euros que não foram tratadas, nem controladas pela Autoridade Tributária. Mas apesar das operações em falta se terem verificado nesses anos, período que coincide com o anterior governo, uma parte substancial dos valores reportados pelos bancos e que não chegaram ao controlo do fisco aconteceu já com o atual governo em funções.
Paulo Ralha lembra ainda que o sistema informático usado na Autoridade Tributária é utilizado pelas instituições financeiras mais seguras do mundo e diz que entre o envio das declarações por parte dos bancos para o sistema central do fisco e o tratamento que deve ser feito pelos inspetores passam 48 horas.
Ainda ontem, a ex-ministra das Finanças revelou que não tinha conhecimento do despacho assinado pelo anterior secretário de Estado, Sérgio Vasques, que obrigava a revelar as estatísticas de transferências para as offshores. Esta é a resposta de Maria Luís Albuquerque quando questionada pelo deputado do PS, Eurico Brilhante Dias. A ex-governante negou ainda que Paulo Núncio tenha comentado consigo a decisão de não publicar as estatísticas, dizendo ainda que tinha discutido com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, a questão dos paraísos fiscais mas que não discutiram a portaria que lista todas as offshores. “É impossível conhecer os despachos todos”, referiu aos deputados.
Ainda assim, Maria Luís admite que não foi “uma boa decisão” não o ter feito, mas deixa um recado: “o que me preocupa é que essa decisão esteja a ser associada a uma impossibilidade de verificação, porque não tem a ver”. Mas lembra que, a transferência de verbas não são proibidas por lei. “Não são conhecidas pela Autoridade Tributária no momento em que ocorrem, são apenas reportadas no ano seguinte, o governo não fiscaliza as transferências que os bancos fazem porque são feitas numa base legal”, diz.
