Está promulgado o novo regime de contratação de bolseiros, que tanta polémica gerou nos últimos meses. Marcelo deu luz verde ao diploma aprovado no parlamento em maio, mas deixa vários recados. Aliás, numa curta nota publicada no site da Presidência, as primeiras 14 linhas são as reservas de Marcelo sobre o diploma e as dúvidas que o enquadramento lhe suscita.
E causa está a primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 57/2016. Entre as novidades está a abertura de dois concursos, até 31 de dezembro de 2017 e até 31 de agosto de 2018, para que as instituições possam contratar investigadores que sejam bolseiros há mais de três anos. O diploma estabelece que as despesas com estes contratos serão suportados pela FCT até ao final do contrato de bolsa e termo das suas renovações, que pode de ser seis anos, o que signica que pelo menos três anos serão financiados pela Fundação para a Ciência Tecnologia.
Marcelo, na sua nota, diz que promulga o diploma "apesar de poder envolver um acréscimo de custos para as instituições académicas públicas nos próximos anos – que o Estado dificilmente não terá de assumir como despesa sua –, de poder implicar eventuais questões com docentes já em funções, de criar problemas de gestão de contratações futuras para a investigação e a docência e de apresentar pontos insuficientemente desenvolvidos – como o da progressão nas carreiras –, atendendo a que o presente diploma visa reparar uma flagrante situação de injustiça – qual seja a da precariedade de muitos bolseiros doutorados que desempenham funções em instituições públicas, que deveriam corresponder a um estatuto contratual estável".
Marcelo diz também que promulga o diploma porque "se trata de um regime excecional e portanto irrepetível".
