As compensações a pagar pelo Fundo de Solidariedade criado pelas seguradoras, no valor de 2,5 milhões de euros, para apoiar os familiares das pessoas falecidas e os feridos graves do incêndio que deflagrou em Pedrógão Grande ainda não começaram a ser atribuídas. Este atraso deve-se, segundo a Associação Portuguesa de Seguradoras (APS), às “dificuldades em obter informação das entidades oficiais sobre as vítimas mortais de Pedrógão Grande e sobre as suas famílias, por razões ligadas à circunstância de este processo se encontrar em segredo de justiça”.
A entidade lembra que é necessário fazer o apuramento da situação concreta de cada família afetada, um trabalho que ainda está a ser desenvolvido, já que este fundo visa apoiar a população independentemente de ter ou não seguros.
Apesar deste entrave no acesso à informação, a APS garante que nem a associação nem as seguradoras apresentaram qualquer queixa formal sobre este facto. “Limitamo-nos a constatar essa realidade. Estamos em crer, aliás, que neste domínio todos temos um objetivo comum: ajudar quem precisa o mais rapidamente possível. E tudo o que puder ser feito para concretizar esse objetivo, sem ferir a legislação vigente, será sempre uma boa notícia”, refere.
Ainda assim, para ter acesso a este fundo é necessário cumprir alguns requisitos, nomeadamente temporais. Isto significa que só serão contempladas as pessoas que tenham perdido familiares até dia 30 de junho em consequência direta dos incêndios. Quanto aos feridos graves dos mesmos incêndios, só serão ajudados aqueles que o foram até dia 24 de junho.
Também o valor a receber poderá implicar majoração ou a diminuição dessa verba, consoante a existência de familiares menores ou maiores a cargo da vítima, a existência de familiares idosos ou deficientes e a perda de atividade, entre outros critérios.
Regularização de pagamento
s Mas ao contrário do que se verifica nas compensações a pagar pelo Fundo de Solidariedade, as seguradoras já estão a regularizar os pagamentos de quem tinha seguros ativos. Até agora foram pagos 2,7 milhões de euros de indemnizações relativas aos incêndios de junho nos concelhos de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos.
Segundo a APS, dos sinistros participados ao abrigo de contratos de seguro em vigor, 432 correspondem a sinistros cobertos por apólices de seguros. Isto corresponde a um valor agregado de danos, pagos ou provisionados, no valor total de 21,7 milhões de euros.
A “grande maioria” das indemnizações provisionadas e que ainda não foram pagas dizem respeito a seguros multirriscos de comércio e indústria: 29 processos de sinistro abertos com 14,7 milhões de euros de danos já apurados.
A APS destaca que as seguradoras já procederam a indemnizações em cerca de metade dos danos nas 300 habitações com seguro: 1,7 milhões de euros já pagos num total estimado de 3,4 milhões.
Mais de 80% dos capitais dos seguros de vida também já foram pagos. Em relação aos veículos com cobertura de danos próprios, foram recebidas 36 participações, com 116 mil euros já pagos num total de 307 mil euros.
“O pagamento das indemnizações está dependente, consoante os casos, do cumprimento de formalidades legais e judiciais, da apresentação de orçamentos e recolha de informação complementar, assim como da conclusão dos processos de habilitação de herdeiros ou identificação dos beneficiários, diligências estas que estão ainda em curso”, diz ainda a associação.
