O relatório da comissão de inquérito ao cancelamento das obras da Segunda Circular continua a dar que falar. Depois do inquérito não ter sido capaz de provar o conflito de interesses entre a empresa projetista e um ‘componente’ necessário para a empreitada – conflito esse que Fernando Medina alegou para cancelar a obra – surge nova polémica.
Um dos membros da comissão de inquérito pedida por Medina terá informado o executivo camarário de já ter estado em conflito com o CEO da empresa projetista (Jorge de Sousa) e a Câmara optou por não o substituir, apesar de no relatório se exigir «que, antes do início de funções, os membros do júri e todos os demais intervenientes no processo de avaliação de propostas, designadamente peritos, subscrevam uma declaração de inexistência de conflitos de interesses».
Ora Luís Machado, que já enfrentou em tribunal Jorge de Sousa, não apresentou uma declaração de interesses que demonstrasse a «inexistência» de conflitos de interesse; antes pelo contrário: apresentou uma declaração que assumia esse conflito. No entanto, o executivo de Medina manteve Luís Machado na comissão de inquérito o que, dito de outro modo, colocou alguém assumidamente parcial a avaliar as incompatibilidades do visado: Jorge de Sousa.
Numa carta enviada a Fernando Medina a que o SOL teve acesso, Jorge de Sousa considera o sucedido como «simplesmente inexplicável»,considerando-o «particularmente grave».
Diz o texto: «Com base em tudo isto considero que, se quer realmente conduzir um processo transparente e ser isento de críticas, deve anular o relatório desta última Comissão e nomear outra Comissão; acho que me deve isto, ao público, e ao Erário Público». Sousa, CEO da empresa projetista, conclui que «obviamente» estará «sempre disponível» para qualquer esclarecimento.
PAN defende projetista
Esta semana, na Assembleia Municipal de Lisboa, o PAN também expôs o caso, defendendo o caso de Jorge de Sousa. «Quando Fernando Medina mandou suspender a obra concordámos com a decisão perante os argumentos de falta de transparência no concurso», adiantou o PAN. «O que se seguiu fez-nos questionar esta nossa decisão porque a partir daí apenas temos observado comportamentos inexplicáveis. Após tanta acusação ao comportamento do projetista [Jorge de Sousa] e de um prometido inquérito ‘até às últimas consequências’, chegamos agora à triste e inaceitável conclusão de que o projetista nunca terá sido ouvido» e terá sido por isso que Sousa optou por escrever ao presidente da Câmara de Lisboa.
História velha, polémica nova
Medina cancelou a obra na Segunda Circular em setembro do ano passado devido a «indícios de conflito de interesses», considerando que o autor do projeto de pavimentos era «fabricante e comercializador de um dos componentes utilizados» na obra.
Ao SOL, já em 2016, Sousa negara tanto a «exclusividade da produção», tendo em conta que a sua empresa não teria «capacidade de produção» para uma obra da dimensão da Segunda Circular, tendo até indicado uma empresa espanhola para o fornecimento. «Nem em 15 anos, em horário de trabalho normal, a nossa máquina conseguiria fabricar a borracha suficiente», disse o projetista.
Coincidentemente, e apesar de contar com um ‘velho conhecido’ na comissão de inquérito, o relatório não conseguiu provar o conflito de interesses que lhe era apontado. Medina ainda não se pronunciou.
