Bruxelas alerta para aumento de gastos com pessoal

Bruxelas critica aumento de gastos com pessoal e diz regra de admissões ‘dois por um’ na Função Púlbica não tem sido respeitada. 

A Comissão Europeia crtica o facto dos gastos com pessoal e o número de funcionários públicos continuar a subir. Este alerta surge numa altura em que o Governo está em negociações com os partidos da esquerda (BE e PCP) para chegar a acordo sobre o Orçamento do Estado para 2018. Os dois parceiros do Executivo socialista querem o descongelamento das progressões na função pública, bem como a admissão nos quadros de pessoal dos precários que trabalham no setor público, já no próximo ano.

Segundo as contas da Comissão, os gastos com pessoal aumentaram 2,8% no ano passado. Um número que, segundo a mesma, ficou «significativamente acima do orçamento de 2016 e das estimativas do Programa de Estabilidade», revelou no  relatório da 6.ª missão pós-programa a Portugal.

Na base deste aumento esteve o regresso ao horário de trabalho semanal de 35 horas e a reversão completa dos cortes salariais a partir de outubro do ano passado, diz a Comissão. Ao mesmo tempo,  o número de funcionários públicos aumentou 0,9%, «apesar da regra de admissões dois por um», ou seja, estava previsto que por cada duas saídas, fosse admitido apenas um novo trabalhador, o que representa um peso sobre os orçamento. 

E as críticas vão mais longe. De acordo com Bruxelas, esta tendência de aumento do número de funcionários públicos manteve-se no primeiro semestre do ano. «Esta tendência de aumento dos números de funcionários públicos parece ser confirmada pela evolução do primeiro e do segundo trimestres de 2017, que registaram novas subidas de 1% e 1,3% em termos homólogos, particularmente devido a elevados aumentos nas áreas da saúde e educação», diz.