A Nos mostrou-se satisfeita com o sentido do parecer dos serviços técnicos do regulador dos media ERC, que era desfavorável à compra da Media Capital pela Altice, mostrando "perplexidade" pelo voto do presidente, Carlos Magno que que permitiu que a compra da TVI pela concorrente Meo avançasse para a fase final.
A operadora diz ainda que não vai aceitar uma decisão que considera que prejudique os interesses dos cudadãos ou do país. E deixa uma garantia: "se entender que esses interesses não estão assegurados, recorrerá às instâncias competentes, com vista a garantir a sua proteção".
"Foi portanto com enorme perplexidade, que a NOS constatou o voto de vencido do presidente do Conselho Regulador da ERC a esta operação, o qual se revela incompreensível e insustentável, principalmente se fundamentado nas razões já veiculadas na comunicação social", revela em comunicado, acrescentando ainda que "considera que o Conselho da ERC deliberou validamente e aprovou, com a maioria exigível, um parecer negativo, aliás seria inadmissível aceitar que um único membro bloqueasse a capacidade e vontade deliberativa desse órgão", acrescenta.
Recorde-se que, o vice-presidente da ERC, Arons de Carvalho, e a vogal Luísa Roseira votaram contra o negócio.
Atualmente, a ERC apenas conta com três membros, depois de terem terminado o mandato no final do ano passado, tendo os restantes saído do órgão entretanto.
"Apesar disso, não pode deixar de lamentar que uma operação como esta, com os impactos profundos que comporta para o Estado de Direito Democrático, tenha sido analisada e decidida por um Conselho Regulador que desde há nove meses está a funcionar sem as condições que a Constituição e a Lei exigiriam como normais, o que nos conduziu a uma situação de desconforto e potencial litigância que não é (nem seria) certamente desejada (nem desejável) por nenhum dos 'stakeholders' [partes envolvidas] neste processo que, como a Nos, zelam pelo bom funcionamento da democracia portuguesa e das instituições democráticas", acrescenta.
