Cultura

Lei do Cinema. Decreto-lei está “em fase de revisão final”

Garantia de que resolução da questão dos júris para os apoios do ICA está para breve foi dada por Miguel Honrado na discussão na especialidade do orçamento da Cultura para 2018.

Miguel Honrado garantiu esta terça-feira na Assembleia da República, onde decorre a discussão na especialidade o orçamento para a Cultura para 2018, que concursos aos programas de apoio do Instituto do Cinema e do Audiovisual do próximo ano decorrerão já do quadro do novo decreto-lei que regulamenta a Lei do Cinema.

Depois de um protesto internacional de uma plataforma de 12 associações do setor durante o Festival de Berlim contra o artigo 14.º, que determina o processo da escolha dos júris que decidem os apoios públicos ao cinema e audiovisual, a proposta de revisão ao decreto-lei 124/2013 foi deixada cair pela tutela em fevereiro, com a promessa de Miguel Honrado de uma reformulação que melhor atendesse às preocupações dessa plataforma que reúne produtores, realizadores e diretores dos principais festivais de cinema portugueses, que exige que seja retirada à SECA (Secção Especializada do Cinema e Audiovisual) a competência da aprovação dos júris dos programas de apoio do Instituto do Cinema e do Audiovisual.

“Não ficámos parados relativamente a essa questão”, afirmou Honrado agora que se discute na especialidade o orçamento para a Cultura para 2018, questionado sobre o assunto pelo deputado Jorge Campos (BE). “O decreto-lei está neste momento em fase de revisão final. Houve este compasso de espera mas estão reunidas as condições para avançarmos par a publicação [da proposta de revisão] ao decreto-lei muito em breve, de maneira a que os concursos de 2018 decorram já sob este decreto-lei.”

Mais à frente no debate, do lado do ministro Luís Filipe Castro Mendes, que remeteu para o secretário de Estado as questões relacionadas com o Cinema, foi mais específico, garantindo que não só ficará encerrada a questão dos júris como está a ser desenvolvido “um novo posicionamento em relativamente ao setor, no sentido de o fazer participar mais naquilo que é a posição estratégica para a área do Cinema”.

Honrado voltou a lembrar, no seguimento da nota de esclarecimento divulgada pelos ministérios da Cultura e das Finanças para explicar a queda de 5 milhões de euros (de 20,2 para 15,1 milhões de euros) nas receitas previstas para o ICA para 2018 em relação a 2017,  que o orçamento para o Cinema em 2018 será na verdade superior no próximo ano, “incluindo o esforço de financiamento proveniente da ANACOM, que não está registado em orçamento mas que naturalmente vai acontecer e que portanto repõe o investimento na área do Cinema 1,3 milhões acima daquilo que foi a realidade em 2017”.