Miguel Honrado garantiu esta terça-feira na Assembleia da República, onde decorre a discussão na especialidade o orçamento para a Cultura para 2018, que concursos aos programas de apoio do Instituto do Cinema e do Audiovisual do próximo ano decorrerão já do quadro do novo decreto-lei que regulamenta a Lei do Cinema.
Depois de um protesto internacional de uma plataforma de 12 associações do setor durante o Festival de Berlim contra o artigo 14.º, que determina o processo da escolha dos júris que decidem os apoios públicos ao cinema e audiovisual, a proposta de revisão ao decreto-lei 124/2013 foi deixada cair pela tutela em fevereiro, com a promessa de Miguel Honrado de uma reformulação que melhor atendesse às preocupações dessa plataforma que reúne produtores, realizadores e diretores dos principais festivais de cinema portugueses, que exige que seja retirada à SECA (Secção Especializada do Cinema e Audiovisual) a competência da aprovação dos júris dos programas de apoio do Instituto do Cinema e do Audiovisual.
“Não ficámos parados relativamente a essa questão”, afirmou Honrado agora que se discute na especialidade o orçamento para a Cultura para 2018, questionado sobre o assunto pelo deputado Jorge Campos (BE). “O decreto-lei está neste momento em fase de revisão final. Houve este compasso de espera mas estão reunidas as condições para avançarmos par a publicação [da proposta de revisão] ao decreto-lei muito em breve, de maneira a que os concursos de 2018 decorram já sob este decreto-lei.”
Mais à frente no debate, do lado do ministro Luís Filipe Castro Mendes, que remeteu para o secretário de Estado as questões relacionadas com o Cinema, foi mais específico, garantindo que não só ficará encerrada a questão dos júris como está a ser desenvolvido “um novo posicionamento em relativamente ao setor, no sentido de o fazer participar mais naquilo que é a posição estratégica para a área do Cinema”.
Honrado voltou a lembrar, no seguimento da nota de esclarecimento divulgada pelos ministérios da Cultura e das Finanças para explicar a queda de 5 milhões de euros (de 20,2 para 15,1 milhões de euros) nas receitas previstas para o ICA para 2018 em relação a 2017, que o orçamento para o Cinema em 2018 será na verdade superior no próximo ano, “incluindo o esforço de financiamento proveniente da ANACOM, que não está registado em orçamento mas que naturalmente vai acontecer e que portanto repõe o investimento na área do Cinema 1,3 milhões acima daquilo que foi a realidade em 2017”.
