A compra da Media Capital pela Altice vai passar a investigação aprofundada pela Autoridade da Concorrência (AdC), revelou em comunicado.
"A decisão preliminar da AdC em iniciar uma investigação aprofundada é comum em transações envolvendo laços comerciais significativos entre as partes, como no caso em apreço, mostrando, no nosso entender, transparência de procedimentos, como é sempre desejado pelo Grupo Altice em todas as operações comerciais que esteve envolvida", refere a operadora, acrescentando ainda que "reitera a sua vontade e intenção de efectiva cooperação com a AdC (a única entidade competente para avaliar o impacto concorrencial da operação, como inclusive decorre da decisão de passagem a investigação aprofundada), mantendo-se totalmente confiante quanto à independência do processo, às vantagens e benefícios da transacção e em relação a um desfecho final positivo que muito nos honrará, atento o investimento e empenho que temos tido na criação de valor em Portugal".
O regulador notificou as partes interessadas deste projecto de decisão na semana passada, estando agora a decorrer os 10 dias para audiência dos interessados. Só depois de ouvir todas as partes que manifestarem interesse, é que a AdC vai comunicar a sua decisão final .
Recorde-se que, como a deliberação do anterior conselho regulador dos media (ERC) não reuniu unanimidade, transitou para a AdC, tal como a lei prevê. Caso todos os elementos tivessem votado contra, o negócio era travado de vez e não passava pelo crivo da Concorrência.
Depois de receber o parecer da ERC, a AdC tinha 30 dias para se pronunciar sobre a operação, podendo anunciar que vetava a compra ou que ia avançar para análise aprofundada, como acabou por acontecer. No entanto, este prazo podia ser interrompido para esclarecimentos de questões.
Já esta segunda-feira, o regulador considerou que “não era o momento oportuno” para se voltar pronunciar sobre o processo de venda da Media Capital, embora revelasse estar “atento à matéria”. Esta foi a resposta dada pela nova direção da Entidade Reguladora da Comunicação a um requerimento apresentado pelo CDS.
Os deputados centristas perguntaram ao conselho presidido por Sebastião Póvoas se entendia que devia existir uma nova pronúncia da ERC sobre este o negócio. Vários concorrentes da Media Capital e da Altice apelaram publicamente a uma nova tomada de posição do regulador da comunicação depois de a anterior direção, reduzida a três elementos, não ter conseguido chegar a acordo em relação ao projeto apresentado pelos serviços técnicos do regulador.
A verdade é que esta possibilidade de reavaliar o negócio por parte do novo concelho da ERC chegou a ser admitida pelo ex-presidente da ERC, Carlos Magno, quando foi ouvido no Parlamento.
