Sociedade

Tudo sobre o caso em que o juiz Rui Rangel é suspeito

Em causa estão suspeitas de corrupção e de recebimento indevido de dinheiro. Investigação começou com caso Rota do Atlântico. Cinco pessoas já foram detidas. O juiz, a ex-mulher e Luis Filipe Vieira já foram constituidos arguidos. O SOL conta-lhe tudo o que está em causa

A Polícia Judiciária está esta manhã a realizar buscas em casa do juiz Rui Rangel por "suspeitas dos crimes de recebimento indevido de vantagem, corrupção, branqueamento de capitais, tráfico de influência e de fraude fiscal". Por se tratar de um juiz desembargador, as diligências estão a ser acompanhadas por um juiz do Supremo.

Segundo a “Sábado”, a acompanhar as buscas está também o ex-Procurador-Geral da República José Souto Moura. Além da habitação, estarão a decorrer buscas no gabinete do magistrado, no Tribunal da Relação de Lisboa, e ainda na SAD do Benfica. A sua ex-mulher, a desembargadora Fátima Galante também estará a ser alvo de buscas, adianta o "Correio da Manhã".

Da operação, denominada "LEX", resultaram cinco detidos, entre os quais o advogado José Santos Martins e o seu filho, considerados pela investigação testas de ferro de Rui Rangel.

O juiz Rui Rangel e a sua ex-mulher já foram constituidos arguidos e como não podem ser detidos por serem ambos desembargadores, serão ouvidos no Supremo Tribunal de Justiça.

Segundo foi entretanto noticiado Luis Filipe Vieira, presidente do Benfica, também já terá sido constituido arguido.

Em causa está uma investigação que começou com a Operação Rota do Atlântico.

PGR e PJ confirmam buscas em vários locais 

A Procuradoria Geral da República confirmou ao SOL a "realização de buscas em vários locais, designadamente no Tribunal da Relação de Lisboa". 

Segundo aquela fonte, "as diligências decorrem no âmbito de um inquérito dirigido pelo Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça, com a coadjuvação de magistrados do DCIAP". 

Confirma ainda que os crimes estão sob investigação e conlui dizendo que o "inquérito se encontra em segredo de justiça". 

A Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da Polícia Judiciária confirmou a detenção de cinco pessoas: "quatro homens e uma mulher, sendo dois advogados e um terceiro oficial de justiça, e constituídos vários arguidos”.

Na operação estiveram envolvidos cerca de 150 elementos da Polícia Judiciária.

A PJ refere em comunicado que os detidos irão agora “ser presentes à autoridade judiciária competente para primeiro interrogatório judicial e aplicação das medidas de coação tidas por adequadas”.

Tudo começou no chamado caso Rota do Atlântico

O juiz desembargador Rui Rangel está a ser investigado por indícios de crimes recolhidos no âmbito da chamada Operação Rota do Atlântico – em que se investiga José Veiga e Paulo Santana Lopes por suspeitas “de corrupção ativa no comércio internacional, branqueamento de capitais, tráfico de influências, participação económica em negócio e fraude fiscal qualificada”.

Segundo o SOL apurou, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) encontrou no âmbito desta investigação factos que indiciam a prática de crime e que envolvem o magistrado do Tribunal da Relação de Lisboa.

Esses factos terão surgido durante buscas feitas ao escritório do advogado José Santos Martins, indiciado na Operação Rota do Atlântico – e que é próximo do juiz Rui Rangel. 

Segundo foi já noticiado Santos Martins é suspeito de ser um testa de ferro do desembargador, uma vez que as suas contas, tal como as do seu filho, poderão ter sido utilizadas para acumular dinheiro do magistrado.

A investigação terá mesmo descoberto milhares de euros provenientes de José Veiga depositados na conta do filho do advogado e que para a investigação teriam como destino o juiz desembargador.

Foi a partir das diligências levadas a cabo no escritório que a equipa que investiga a Operação Rota do Atlântico decidiu extrair uma certidão e enviar a mesma para o Ministério Público, junto do Supremo Tribunal de Justiça, isto porque só nesta instância se pode decidir a abertura de um inquérito que vise um juiz desembargador, bem como investigá-lo.

Até a essas buscas o que a investigação tinha apenas era dados que provavam transferências de José Veiga para um jovem, não havendo qualquer motivo aparente para tais movimentações. As buscas terão permitido os investigadores suspeitarem que era ao magistrado que se destinariam as quantias.

Em outubro de 2016, a Procuradoria Geral da República (PGR) confirmou oficialmente que o inquérito foi aberto. A investigação, explicou ainda a PGR, “teve origem numa certidão do processo Rota do Atlântico” e encontra-se em segredo de justiça. 

Segundo foi noticiado na altura foram mesmo descobertos vários emails do juiz da Relação de Lisboa a pedir milhares de euros, dinheiro que a investigação acredita ter saído daquelas contas.

A “Visão” noticiou mesmo em 2016 que existem registos fotográficos de encontros entre José Veiga e o juiz Rui Rangel e que no âmbito da Operação Rota do Atlântico já tinha ficado claro que o empresário tinha ajudado o juiz a enfrentar dificuldades económicas por que tinha passado.

Na altura, Rangel garantiu que esta afirmação não fazia qualquer sentido.

As ligações ao Benfica

A mesma revista deu conta há alguns meses que quando foi interrogado no âmbito da Operação Rota do Atlântico, José Veiga terá contado que se encontrou com o juiz desembargador no Ritz, em Lisboa. Nessa reunião, realizada em 2015, um dos assuntos que esteve em cima da mesa foi precisamente o Benfica. Outro um processo judicial que estava pendente e que o empresário queria ver resolvido.

E se Veiga disse não ter ficado convencido que Rangel pudesse agilizar esse processo, por outro lado, Paulo Santana Lopes disse, também em interrogatório, que o juiz conseguiu intervir no caso.

Equipa reforçada para investigar Rui Rangel

Dada a complexidade do inquérito, que corre junto do Supremo, no início do ano passado, Procuradora-Geral da República colocou dois novos procuradores a investigar o juiz desembargador.

O procurador-geral-adjunto que está com o inquérito desde o início é Paulo Sousa.

Rui Rangel afastado do caso Sócrates

Também no início do ano passado e já com a investigação a Rui Rangel em curso, o Ministério Público pediu que o desembargador fosse afastado de tomar decisões no âmbito da Operação Marquês, numa altura em que se previa que fosse o magistrado a decidir um pedido de nulidade do processo Marquês interposto pela defesa de Sócrates. O pedido acabou por ser aceite pelo Supremo Tribunal de Justiça.

O Ministério Público considerou “ existir motivo sério e grave, adequado a gerar desconfiança sobre a imparcialidade do magistrado judicial”.

É preciso não esquecer que foi Rui Rangel o juiz da Relação que aceitou em 2016 a argumentação da defesa de Sócrates de que não fazia sentido o processo continuar a correr em segredo de justiça e com a sua decisão José Sócrates passou a ter acesso a toda a investigação.

No acórdão da 3.ª secção do Supremo deixou-se claro que o pedido do MP fazia sentido: “Fica o juiz desembargador Rui Manuel de Freitas Rangel impedido de intervir no processo NUIPC 122/13.8TELSB do Tribunal Central de Instrução Criminal [Operação Marquês]”.

O que é a operação Rota do Atlântico

Na chamada Operação Rota do Atlântico, estão a ser investigados indícios de corrupção no comércio internacional, branqueamento e fraude fiscal.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), “estão também indiciadas suspeitas da prática dos crimes de tráfico de influência e de participação económica em negócio na compra e venda de ações de uma instituição financeira estrangeira, ações, essas, detidas por instituição de crédito nacional” (ou seja, o Banco Internacional de Cabo Verde).

A PGR confirmou ainda que também estão na mira dos investigadores a origem de diversos fundos movimentados em outros negócios em que são intervenientes os suspeitos, “nomeadamente a celebração de contratos de fornecimento de bens e serviços, obras públicas e venda de produtos petrolíferos”.