A Autoridade da Concorrência (AdC) que, na semana passada anunciou que ia avançar com uma investigação aprofundada à compra da TVI pela Altice, revelou que está com “sérias dúvidas” em relação a essa fusão, pelas consequências que poderá trazer às operadoras concorrentes, diz na decisão preliminar da passagem a investigação aprofundada, revelou o Jornal de Negócios.
No documento pode ler-se que este processo de venda “suscita sérias dúvidas” no que diz respeito “à sua compatibilidade com o critério estabelecido no n.º3 do artigo 41.º da Lei da Concorrência”. Ou seja, que esta operação pode afetar diretamente as empresas concorrentes.
“Existem indícios de que a entidade resultante da operação de concentração terá a capacidade e, provavelmente, o incentivo, para implementar uma estratégia de encerramento dos mercados retalhistas de televisão por subscrição e multiple play”, lê-se no documento da AdC.
A AdC lembra ainda o facto de a TVI ter um papel “relevante” no mercado nacional, uma vez que é um dos canais líderes no mercado. Por isso, caso o seu acesso fosse condicionado à concorrência, isso iria “configurar um decréscimo da qualidade da experiência de visualização”.
A Altice, na semana passada, admitiu que via com bons olhos a passagem a investigação aprofundada. "A decisão preliminar da AdC em iniciar uma investigação aprofundada é comum em transações envolvendo laços comerciais significativos entre as partes, como no caso em apreço, mostrando, no nosso entender, transparência de procedimentos, como é sempre desejado pelo Grupo Altice em todas as operações comerciais que esteve envolvida", refere a operadora, acrescentando ainda que "reitera a sua vontade e intenção de efectiva cooperação com a AdC (a única entidade competente para avaliar o impacto concorrencial da operação, como inclusive decorre da decisão de passagem a investigação aprofundada), mantendo-se totalmente confiante quanto à independência do processo, às vantagens e benefícios da transacção e em relação a um desfecho final positivo que muito nos honrará, atento o investimento e empenho que temos tido na criação de valor em Portugal", revelou na altura.
Recorde-se que, como a deliberação do anterior conselho regulador dos media (ERC) não reuniu unanimidade, transitou para a AdC, tal como a lei prevê. Caso todos os elementos tivessem votado contra, o negócio era travado de vez e não passava pelo crivo da Concorrência.
