O presidente executivo da Altice Portugal esteve esta terça-feira reunido com o vice-presidente da Assembleia da República para prestar “um esclarecimento cabal daquilo que são um conjunto de assuntos que foram trazidos à praça pública e onde efetivamente estavam presentes um conjunto de inverdades, um conjunto de situações pouco factuais e apenas, eu não conseguiria classificá-las se não de outra forma, demagógicas e populistas”, revelou Alexandre Fonseca depois do encontro.
Jorge Lacão já veio afirmar que apesar de a Altice Portugal ser “uma empresa privada (…) está no conjunto das suas missões tarefas de relevante interesse público”. O documento entregue pela operadora vai agora ser dado conhecimento às lideranças dos grupos parlamentares, bem como à comissão de economia.
Em relação aos assuntos que estiveram em cima da mesa, Alexandre Fonseca garantiu que a Meo “tem cumprido inequivocamente” os níveis de serviço no que diz respeito à TDT e recordou que “há espaço para mais dois canais”, lembrando, no entanto, que cabe ao governo escolher que empresas e em que condições os poderão explorar.
O líder da operadora afirmou ainda que não está correto apontar à Altice Portugal a responsabilidade sobre o serviço universal de rede fixa. “Há um contrato assinado entre o Estado português e um terceiro operador, neste caso a NOS, assinado em 2014 e com vigência até 2019 que remete para esse mesmo contrato a prestação do serviço universal de rede fixa. Portanto, quando se fala sobre as responsabilidades que a Altice Portugal tem de reposição de infraestruturas, não nos podemos esquecer que não somos o concessionário desse serviço”, salientou.
Ainda assim, admitiu que a operadora de “forma proativa e muito além das nossas obrigações” acaba por substituir esse operador e até mesmo ao Estado para repor serviços nas zonas mais remotas.
Outro tema abordado foi o Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP). “Viemos também esclarecer questões como aquilo que são as responsabilidades sobre postos públicos, aquilo que é a rede SIRESP [Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal] e aquilo que é a rede TDT [Televisão Digital Terrestre], viemos repor a verdade quando se diz que estes três serviços são serviços que não estão a funcionar, que não cumprem contratos estabelecidos, nós viemos mais do que dar opiniões, que alguns têm vindo a fazer, nós viemos entregar factos”, salientou.
Esta reunião surgiu depois de a operadora ter pedido ao presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, uma audiência urgente para explicar a estratégia para Portugal e mostrar “a sua indignação” pelas declarações “graves” do deputado do Bloco de Esquerda Heitor de Sousa.
Em causa estão as declarações do bloquista que defendeu a nacionalização das redes geridas pela Altice/PT ao anunciar um projeto de lei para fazer alterações à Lei de Bases das Telecomunicações, determinando a inclusão, no domínio público do Estado, da rede básica de telecomunicações e do Sistema Integrado de Redes de Emergência e de Segurança (SIRESP), e também a recuperação pelo Estado da prestação de um serviço público e universal de telecomunicações, através de um operador público.
