Após a decisão em relação ao recurso apresentado pela defesa, o Ministério Público voltou a pedir a prisão do antigo presidente do Brasil, Lula da Silva, que foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
"O Ministério Público requere que, assim que o embargo das declarações seja ultrapassado", se dê "inicio ao cumprimento das penalidades", refere o organismo brasileiro, numa nota emitida esta terça-feira.
Recorde-se que, em fevereiro, três magistrados do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região aumentaram a pena de prisão de Lula da Silva de nove para 12 anos. A defesa do ex-presidente apresentou os embargos de declaração, que, por esta ter sido decidida por unanimidade, impedem a modificação da sentença.
A lei brasileira permite que a sentença comece a ser aplicada assim que todos os recursos forem concluídos em segunda instância – mesmo que exista a hipótese de surgirem mais recursos de instâncias superiores. Por isso, o Ministério Público pede que a sentença de Lula da Silva comece já a ser cumprida, admitindo, no entanto, a correção de "dois erros materiais" da acusação.
