Politica

PCP e BE pressionam Governo para revogar lei das rendas

PCP tem projeto legislativo para revogar lei. BE também quer alteração. PS não tem posicionamento definido.  

O drama de inquilinos em risco de terem de deixar as suas casas em Loures e possivelmente em Lisboa levou o Bloco de Esquerda e o PCP a avançarem com projetos-lei para revogar a lei do arrendamento, aprovada pelo anterior governo PSD-CDS em 2012. 

No seu projeto legislativo, os comunistas afirmam que «mais de cinco famílias»  por dia têm que sair da sua habitação em consequência da lei de arrendamento, transformando-a numa «lei de despejos» por ter introduzido «mecanismos vários para facilitar o despejo», onde se inclui o Balcão Nacional do Arrendamento. Os comunistas defendem a revogação da lei, mas também a extinção do Balcão e a suspensão da atualização anual de renda.

Apesar de afirmar que acompanha o PCP na revogação da lei, o BE irá, no início desta semana, apresentar um projeto legislativo que altera a lei das rendas mas não a revoga. Os bloquistas propõem também  a extinção do BNA, a criação de apoios aos senhorios com baixos rendimentos, a redução da renda para quem está no período transitório, a limitação do aumento progressivo das rendas, a criação de um observatório público das rendas e do valor imobiliário e o estabelecimento de um regime transitório para os contratos que estiverem em vigor aquando da entrada da medida legislativa. O posicionamento dos bloquistas resulta, explicou Pedro Soares, deputado do BE, do entendimento de não existir uma maioria parlamentar para revogar a lei das rendas por o Partido Socialista sempre se ter recusado a colaborar com a esquerda nesse sentido. 

Ao que o SOL  apurou, a bancada parlamentar socialista ainda não tem definido o posicionamento de voto sobre o projeto comunista para revogar a lei das rendas. Helena Roseta, deputada eleita pelo PS, disse não ter tido até à data luz verde do PS para avançar com a alteração à lei. 

Questionado sobre a eventualidade de o PS votar ao lado do PSD e do CDS contra os projetos legislativos, Soares deixa um «apelo ao PS para se juntar à esquerda parlamentar no sentido de enfrentar esta crise habitacional».  

No debate de quinta-feira, o primeiro-ministro  afirmou que a lei do arrendamento «levou à precarização do direito à habitação. Essa é uma das pesadas heranças que recebemos da maioria anterior». Costa disse ainda ser «necessária uma nova geração de política de habitação que assegure  habitação acessível», garantindo que o Governo está a estudar medidas. «Esperamos que as palavras do primeiro-ministro no debate quinzenal sejam consequentes», diz Pedro Soares.