Apesar dos avanços nas negociações entre as autarquias e o governo, ainda não há luz verde para a transferência de competências nas áreas da Saúde e da Educação. A última versão da proposta para os decretos-lei que regulam as competências nestas áreas ainda vão ter de sofrer alterações.
Este foi o ponto de situação feito ontem após a reunião do conselho diretivo da Associação Nacional de Municípios que analisou as propostas do governo.
As câmaras municipais querem que, na área da Educação, fiquem garantidas as verbas necessárias para o “apetrechamento de escolas” com equipamento de laboratórios ou por exemplo computadores, assim como para as obras de conservação e manutenção dos edifícios. “A questão do apetrechamento das escolas é especialmente relevante”, disse o presidente da Associação Nacional de Municípios, Manuel Machado, dado que os laboratórios das escolas têm equipamento antigo e dispendioso que é necessário renovar. No caso dos Conservatórios de Música, o equipamento e peças de um piano atingem valores de cem mil euros “sem grande dificuldade”, disse o autarca, citado pela Lusa.
Na área da Saúde, – onde as negociações estão mais atrasadas – os municípios veem com bons olhos a criação de um conselho municipal em cada autarquia, que consta da proposta do governo. Mas Manuel Machado avisa que é necessário garantir os “valores atribuídos anualmente para a manutenção de imóveis e para o designado apoio logístico”.
Foram ainda analisadas as propostas do governo para a descentralização da Cultura e do Património e “subsistem dúvidas” que os municípios querem “ver esclarecidas rapidamente”.
A intenção do governo é aprovar no parlamento o pacote legislativo da descentralização até junho. No entanto, tal como ficou estipulado no acordo entre o governo e o PSD a descentralização só vai estar no terreno a todo o gás em 2022. Até 2021 as autarquias terão liberdade para decidir as responsabilidades que querem assumir.
