A Altice Portugal garantiu, esta terça-feira que mantém todo o interesse em comprar a Media Capital. A garantia foi dada pela operadora no dia a seguir da Autorirdade da Concorrência (AdC) ter chumbado os remédios propostos pela operadora. A empresa liderada por Alexandre Fonseca diz ainda que aguarda a decisão preliminar do regulador para se "pronunciar processualmente e, no seu seguimento, pela notificação da decisãofinal, essa sim, vinculativa".
O grupo diz também que "não pode deixar de afirmar que não concorda com o conteúdo da comunicação ora recebida, por não reflectir o impacto e relevância dos compromissos assumidos pela Altice para a realização desta transação, aliás em linha com as melhores práticas de Mercado e de outras autoridades europeias em transações similares", refere em comunicado.
De acordo com o regulador, as medidas avançadas não protegem os direitos dos consumidores nem garantem a concorrência no mercado. Uns argumentos que vão ao encontro do que já tinha sido defendido pelas operadoras concorrentes e que os levou a avançarem com providências cautelares para travar a operação.
A operadora critica que a informação "tenha sido dado conhecimento público, incluindo aos órgãos de comunicação social, no momento em que os advogados da Altice Portugal e um membro do Conselho de Administração desta empresa estavam numa reunião com os Serviços Técnicos da Autoridade da Concorrência. A Altice Portugal estranha que tenham sido suprimidas e ultrapassadas fases do processo formal, nomeadamente o período de discussão com os Serviços Técnicos da Autoridade da Concorrência e a discussão com a Notificante antes da divulgação pública da Comunicação relativa aos compromissos.
Para a Altice Portugal , os compromissos apresentados são, no seu entender, "razoáveis para que a as autoridades se pronunciassem, não estando, por isso, disponível para apresentar quaisquer outros, pois se assim procedesse desvirtuaria os pressupostos do processo que dura já há cerca de um ano", acrescentando ainda que está "disponível para prestar todos os esclarecimentos às autoridades competentes e mantendo-se empenhada na concretização do mesmo".
Um dos oito compromissos avançados pela Altice era a autonomização dos negócios de distribuição de canais, conteúdos, publicidade e televisão digital terrestre, com a garantia dada pela Altice de que estes negócios serão da responsabilidade de empresas distintas dentro do grupo. Já na televisão digital terrestre comprometeu-se ao acesso em condições de transparência de preço e numa base não discriminatória, o que, aliás, ficou previsto no concurso que atribuiu à Meo a rede TDT.
Um outro remédio era o de implementar uma oferta regulada de acesso à plataforma da Meo e a outras novas plataformas de televisão durante 5 a 10 anos e, ao mesmo tempo, comprometia-se a não ter canais exclusivos na plataforma de televisão Meo, garantindo da mesma forma que não iria limitar o acesso aos serviços dos concorrentes e disponibilizará na sua plataforma os canais de operadores concorrentes da TVI que estarão, salvo algumas exceções que viessem a ser definidas, nas oito primeiras posições da grelha.
Recorde-se que, a 15 de fevereiro, a Autoridade da Concorrência decidiu abrir uma investigação aprofundada à compra do grupo Media Capital pela Altice por existirem “fortes indícios” de que a operação poderá resultar em “entraves significativos” à concorrência.
