Esta quarta-feira, a Comissão de Saúde aprovou o projeto-lei sobre a utilização da canábis para fins terapêuticos.
“Pela forma como decorreram as votações não há razão nenhuma para que o projeto na sua versão final não venha a ser aprovado”, referiu Moisés Ferreira, coordenador do grupo de trabalho sobre a canábis, aos jornalistas, citado pela agência Lusa.
De acordo com o coordenador, o projeto aprovado diz que apenas o médico está autorizado a prescrever medicamentos, preparações e substâncias à base de canábis.
“A ser aprovada esta versão final, quer dizer que os clínicos vão poder prescrever canábis nas suas várias formas e preparações para fins medicinais mediante receita”, afirmou.
As alterações feitas reforçam o papel da Infarmed na “regulação, introdução de medicamentos e outros produtos”.
A alteração do PSD, que ditava que a prescrição da canábis só poderia ser feita caso os medicamentos convencionais tivessem efeitos adversos, foi recusada pelo BE, mas aprovada pelo PSD, PCP e CDS.
“Votámos contra porque consideramos que não cabe à lei limitar a decisão clínica”, disse Moisés Ferreira. “Acreditamos que ainda assim, com esta disposição da qual discordamos, uma versão final que diga claramente que a canábis pode ser utilizada para fins medicinais é uma boa versão e era um passo necessário. Certamente que os clínicos depois farão a avaliação caso a caso, patologia a patologia, paciente a paciente e decidirão em conformidade com a sua decisão clínica”, completou.
