O PS propôs esta quinta-feira um parecer à comissão de Assuntos Constitucionais sobre a proposta de alteração do PSD ao texto do CDS sobre a extinção do adicional de ISP. PCP e Bloco de Esquerda deram a mão aos socialistas e o pedido foi aprovado. PSD e CDS contestaram a decisão e o social-democrata Cristóvão Norte disse aos jornalistas que o processo é “inusitado”. “Esperamos que não tenha como propósito arrastar o processo. A proposta do PSD é conhecida há mais de dois meses”
O debate na comissão de orçamento e finanças foi sobretudo processual e João Paulo Correia, deputado do PS, exigiu um parecer “sobre a violação da lei-travão”. Em causa está o facto de se alterar o nível de despesa e receita previstos no Orçamento do Estado. Os sociais-democratas propõem que o governo aprove“uma portaria que reduza o Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) num montante estimado que, no agregado, seja equivalente ao do excesso de receita de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) que se prevê ser arrecadada em 2018, comparativamente com a receita subjacente na proposta do Orçamento do Estado de 2018, em consequência do agravamento dos preços do barril de petróleo”.
Pedro Mota Soares garantiu que “o CDS fará tudo para baixar o gasóleo e a gasolina” o mais rápido possível. As propostas serão votadas no dia 17 para subirem a plenário no dia 18.
