Economia

Atlantic Ventures garante "total transparência" na concessão de novo porto

A Atlantic Ventures diz que tomou conhecimento com “surpresa” e considera "infundada" a decisão do presidente de Angola de revogar a concessão para a construção e operação do porto da Barra do Dande, que considera ter sido feita com "total transparência". 

Em comunicado, a empresa refere que “o valor a suportar nesta concessão pela Atlantic Ventures, através dos investidores privados” é de 1,5 mil milhões de dólares (perto de 133 mil milhões de euros) “tendo em vista a construção de 1.600m de cais, numa área de cerca de 100ha para um porto com “capacidade para operar o equivalente a 3 milhões de contentores por ano”.

Em comunicado, a Atlantic Ventures "e os seus investidores" afirmam que "nunca lhes foram formalmente comunicadas quaisquer preocupações económicas, legais ou contratuais do Executivo Angolano relativamente ao projeto que impedissem a sua implementação, nomeadamente em sede de temas relacionados com o cumprimento da legislação Angola”.

De acordo a Atlantic Ventures, a “lei aplicável a este projeto é a lei das concessões portuárias e foi corretamente aplicada pelo anterior Executivo neste processo” O comunicado salienta ainda que “a lei dos Contratos Públicos - que poderia ditar a realização de concurso público - não se aplica a contratos de concessões portuárias, ao contrário do que agora assume o atual Executivo”.

O decreto presidencial assinado por João Lourenço, de final de junho, revogou o decreto presidencial 207/17, de 20 de setembro, assinado então por José Eduardo dos Santos alegava incumprimento da legislação dos Contratos Públicos.

Segundo a empresa, "a revogação da referida concessão, agora comunicada, tem um caráter expropriatório nos termos da lei angolana e da lei internacional”.

Segundo a Atlantic Ventures, “com a decisão infundada de revogar a concessão, o Estado Angolano fica exposto ao pagamento de indemnizações previstas pela lei angolana e pelo Direito Internacional, o que implica custos adicionais para o Estado e, portanto, para o contribuinte”.

O comunicado refere ainda que a referida concessão "cumpriu todos os requisitos legais aos quais estava obrigada" e acrescenta que o "processo foi desenvolvido com total transparência e participação de várias entidades".

A Atlantic Ventures diz que ao longo do período de "trabalho conjunto entre os investidores privados e as entidades públicas foram iniciados e assumidos compromissos com parceiros nacionais e internacionais", que "foram avançados investimentos, com o devido suporte legal e sempre com o envolvimento do Executivo". 

"Estes investimentos e compromissos terão que ser assumidos por todos os signatários do projeto, incluindo o Estado Angolano", lê-se no comunicado, pelo que a decisão "implica também uma perda de credibilidade de Angola nos mercados internacionais e uma maior dificuldade em encontrar soluções de financiamento mais sofisticadas e menos pesadas para o Tesouro público, no que se refere a grandes projetos".

A empresa diz ainda que depois da adjudicação da concessão não lhe foi comunicada quaisquer “preocupações económicas, legais ou contratuais, do Executivo angolano relativamente ao projecto que impedissem a sua implementação, nomeadamente em sede de temas relacionados com o cumprimento da legislação angolana".

O comunicado finaliza com a Atlantic Ventures a revelar disponibilidade “para negociar e encontrar uma solução que favoreça o respeito pela lei nacional e internacional, permitindo retomar a rápida implementação do projeto e, acima de tudo, o interesse público angolano".

Até lá aguarda “a necessária informação por parte do Executivo Angolano quanto às consequências da decisão adotada pelo mesmo, após o que tomará as decisões necessárias e convenientes à proteção dos interesses em presença”.