Opiniao

Entre a indiferença e o descrédito

Com intervalo de poucos dias, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou por duas vezes o Estado português. Para o caso, não relevam eventuais erros que o TEDH veio corrigir, mas choca a indiferença com que as decisões foram recebidas, como se fosse pacífica a ideia de que o ‘caso Casa Pia’ foi uma balbúrdia. Fossem os casos Freeport  e submarinos ressuscitados, com conclusões opostas às anteriores, e o povo reagiria com um enfastiado encolher de ombros. 

A apatia espelha o descrédito na Justiça, sobretudo porque os últimos anos foram pródigos em episódios que não abonam: investigações arrastadas ou trapalhonas, acusações que parecem ir a reboque da imprensa, e, segundo os jornais, arquivamentos a pedido. O descrédito é transversal à sociedade, da esquerda à direita, do pobre ao rico, do iletrado ao doutor. O clima de ‘vale tudo’ que parece minar a Justiça é sintoma de cancro que urge remover, antes que se instale a convicção de que o resultado dos processos é decidido por ‘moeda ao ar’.

Saíram de cena personagens controversas e o país respirou de alívio. Logo a seguir, a pasta da Justiça e a liderança da PGR foram entregues a magistradas sem tiques de vedetismo, e acreditou-se que estava passada uma página negra da história da Justiça. Valha a verdade, a esperança mantém-se, porque as ilustres magistradas conhecem como ninguém os cantos escuros da PGR e foram testemunhas da forma escabrosa como Souto de Moura foi triturado sob a batuta de gente da casa e dos jornais, que usou a troça e as graçolas para ridicularizar um homem probo e esconder o objetivo que os movia: afastar um procurador que se preparava para cortar os canais por onde passavam as fugas de informação e os arranjos espúrios. 

A Senhora Ministra não pode ignorar um historial de ‘casos’ que fazem duvidar das investigações e conclusões que sustentam decisões de acusação ou arquivamento. Enquanto a desconfiança não for erradicada, os portugueses continuarão a encolher os ombros sempre que surjam suspeitas de batota onde deveria estar a mais cristalina limpidez.

E chegamos aos tribunais. O ‘Estado da Justiça’ é tema recorrente de debates e conferências, sem que tenha ocorrido a alguém ouvir os juízes fora dos palcos onde se sentam pessoas que decidem sobre a sua carreira. Não seria útil a realização de um inquérito - com garantias de total confidencialidade - em que os juízes respondessem ‘Sim’ ou ‘Não’ a duas perguntas simples: ‘Alguma vez sentiu pressões dos seus pares? Já se sentiu constrangido para tomar alguma decisão?’. As conclusões talvez surpreendessem. E surpreenderia ainda mais o resultado de um escrutínio aos concursos de acesso ao STJ. O que se comenta é um susto, e o mais certo seria vir aí mais uma Comissão Parlamentar de Inquérito.  

E nem vale a pena falar de alguns tribunais de recurso, que parecem ter-se convertido em meras secretarias judiciais para carimbar as sentenças recorridas, com ou sem mudanças de frases, para disfarçar a trapaça. Já o Tribunal Constitucional é mais prático: finge que julga, sem julgar.