A execução em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) registou, no primeiro semestre, um défice global de 2616 milhões de euros até junho, o que representa uma melhoria de 406 milhões de euros face ao período homólogo, revelou o ministério das Finanças, em comunicado.
O excedente primário ascendeu a 2 565 milhões de euros, registando um aumento de 494 milhões de euros. A melhoria do saldo global é explicada por um crescimento da receita (2,5%) superior ao aumento da despesa (1,3%). Até junho, a receita fiscal do subsetor Estado cresceu 2,5%, para a qual contribuiu em grande medida o aumento da receita líquida do IVA (4,4%).
"A receita fiscal e contributiva beneficiou ainda do comportamento do mercado de trabalho, visível no crescimento de 6,8% das contribuições para a Segurança Social", salienta.
A despesa das AP cresceu 1,3%, explicada em grande parte pelo aumento da despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e das prestações sociais, em particular com a prestação social para a inclusão. A execução do primeiro semestre beneficia do efeito do diferente perfil no pagamento do subsídio de natal – com impacto em despesas com pessoal e pensões – bem como do facto do impacto do descongelamento ainda não se encontrar refletido de forma integral nas despesas com pessoal, em especial devido ao faseamento que ocorre ao longo do ano.
A despesa do SNS na ótica financeira registou um crescimento de 4,1%, acima do orçamentado, refletindo um aumento de 4,4% das despesas com bens e serviços e o crescimento de 56% do investimento. A despesa com pensões da Segurança Social diminuiu 1% influenciada pelo efeito do fim do pagamento de subsídio de natal em duodécimos. Corrigida deste efeito, a despesa com pensões cresce cerca de 3%.
"Este crescimento reflete o facto de, pela primeira vez na última década, a grande maioria dos pensionistas ter aumentos superiores à inflação e também o aumento extraordinário de pensões de agosto de 2017. O investimento da AP cresceu 3,7%, influenciado por efeitos base sem reflexo na ótica de compromissos, identificando-se uma maior execução dos projetos no âmbito do Portugal 2020".
Os pagamentos em atraso tiveram uma redução de 43 milhões de euros face a igual período do ano anterior, explicada sobretudo pela redução nos Hospitais E.P.E. de 33 milhões de euros. O stock da dívida não financeira nas AP – despesa sem o correspondente pagamento, que inclui pagamentos em atraso – reduziu-se em 10 milhões de euros em termos homólogos.
