Fernando Pinto, ex-presidente da TAP e atual conselheiro da companhia aérea portuguesa, foi constituído arguido por gestão danosa. Em causa está principalmente a polémica compra da brasileira Varig Engenharia e Manutenção (VEM). Neste processo estão ainda como arguidos Luís Ribeiro Vaz, Fernando Alves Sobral, Michael Conolly e Luiz da Gama Mór.
“Creio que os factos em causa estão totalmente esclarecidos. O negócio da VEM – com cerca de 13 anos – foi um processo transparente e realizado de boa-fé pela administração da TAP com os dados que tínhamos à época e num contexto de essencial expansão da empresa e da sua área de manutenção”, diz o ex-presidente da companhia, que é arguido há cerca de ano e meio.
A verdade é que já em 2016 este negócio ruinoso voltava a chamar a atenção de todos porque, além do forte peso que sempre teve nos prejuízos avultados da transportadora, levou a que fossem feitas buscas na sede da companhia.
Na altura, fonte ligada à aviação explicava ao SOL que em causa estava, entre outros aspetos, “a tentativa de ter acesso a e-mails e outro tipo de informação relacionada com a compra da ex-VEM pela TAP”.
Voltava então a ganhar espaço mediático o negócio que culminou na compra da VEM – Varig Engenharia e Manutenção pela TAP. Um processo que está a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) desde que, em 2014, foi feita uma denúncia anónima. Nesta compra esteve envolvido também Diogo Lacerda Machado, o consultor do governo que assessorou recentemente as negociações de reversão da TAP, que é também conhecido por ser amigo próximo de António Costa.
Em novembro de 2005, quando o negócio da VEM ficou fechado, a Varig já estava envolvida em vários processos judiciais, o que implicou a separação de negócios do grupo. No início, a TAP ficou com apenas 15% da VEM e os restantes 85% ficaram com a Geocapital, uma sociedade de investimentos de Stanley Ho. Em 2007, a Geocapital acabou por sair do negócio e a TAP comprou a totalidade (o negócio acabou, no final, por ficar em 500 milhões de euros).
Na altura em que foram feitas as buscas em questão, em abril de 2016, a PJ tentava ainda recolher informação que permitisse perceber se a operação levou ou não ao pagamento de prémios e quem os recebeu.
Outra das questões que tem vindo a ser levantada várias vezes é o facto de o negócio ter avançado sem aval do Ministério das Finanças. Por esta altura, o secretário de Estado do Tesouro, Carlos Costa Pina, fez saber que precisava de documentos que validassem a compra da VEM. No despacho de 2007 falava mesmo “da ausência de elementos suficientemente conclusivos para uma decisão final”. Num despacho assinado em 2009, Carlos Costa Pina terá ainda questionado a administração de Fernando Pinto sobre o prémio de 20% à Geocapital: pagou 25 milhões de dólares em vez dos 21 milhões de dólares inicialmente previstos.
Na altura em que foi conhecida a investigação, a PGR confirmou que estavam a decorrer investigações, mas sublinhou que estavam em segredo de justiça. Em maio de 2016, quase dois anos depois, a PGR adiantou ao i que as investigações ainda decorriam, “não sendo possível especificar o objeto do processo.” No entanto, também se sabia que a denúncia incidia no processo de privatização falhado da TAP em 2012, que terminou com o fim da proposta apresentada por Germán Efromovich. Mas a exposição ao Ministério Público centrava-se também na compra da unidade de manutenção no Brasil à Varig, em 2005, uma empresa que estava falida e que, durante anos, empurrou as contas da TAP para o vermelho.
