O antigo ministro da Economia de Durão Barroso, Carlos Tavares, rejeitou ter sido “o pai” dos custos para a manutenção para o equilíbrio contratual (CMEC), dizendo que estes são filhos dos contratos de aquisição de energia (CAE) e mantiveram “equivalência financeira”. De acordo com o antigo governante, a intenção dos CMEC era que “se mantivesse equivalência financeira” em relação aos CAE, “embora os CMEC tivessem riscos” que os cessantes CAE não comportavam, garantiu aos deputados, onde esteve a ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade.
O atual presidente da Caixa Económica Montepio Geral garantiu que ao longo das sucessivas fases de privatização da EDP, o Estado se foi apropriando “sucessivamente dos CAE, que constituía fluxo de caixa”, considerando que “houve uma transferência de riqueza dos consumidores de energia, para o Estado, para os contribuintes, foi uma opção que foi feita”.
Já em relação ao trabalho dos reguladores, Carlos Tavares referiu que não só não foram silenciados, como lhes foi dado mais poder na altura em que esteve no governo.
“Se alguém respeita a concorrência e as entidades reguladoras sou eu. Criámos, na altura contra ventos e marés, até dentro do governo, a Autoridade da Concorrência, que tinha estatuto de independência e até manifestava posições contrárias às do governo. Nunca interferimos nas suas decisões. Se alguma foi feita no meu tempo, foi dar poder aos reguladores”, salientou.
O responsável disse ainda que os argumentos da Autoridade da Concorrência, então liderada por Abel Mateus, contra a solução que ajudou a criar, dizendo que o parecer foi feito sem saber como iria funcionar o Mibel (mercado ibérico de eletricidade). E foi mais longe: “Acho que os reguladores nunca nos perdoaram” por não terem sido seguidas as propostas feitas, afirmou aos deputados, acrescentando, no entanto, que não poderia aceitar pareceres que fosse emitidos com base em pressupostos que não eram sérios.
O ex-ministro afastou ainda o cenário de ter havido negociação sobre a extensão do domínio hídrico no processo legislativo dos CMEC. “Não houve nenhuma negociação comigo sobre esse ponto. Não me tinha apercebido sequer dele”, afirmou.
Solução equilibrada
Para o ex-secretário de Estado da Energia, Franquelim Alves, o princípio que norteou a criação dos CMEC era o da “neutralidade”, garantindo que, quando saiu do governo em 2004, tinha sido encontrada “uma solução equilibrada”.
O responsável, que também esteve a ser ouvido no Parlamento, afastou a responsabilidade na criação destes contratos, uma vez que saiu do governo em julho de 2004 e o diploma foi publicado em dezembro, já com o governo de Santana Lopes. Ainda assim, garantiu que as negociações envolveram “um núcleo ministerial que trabalhava em articulação com a ERSE e a REN, que ajudava bastante nas considerações a ser tidas em conta “na transação dos CAE para CMEC.
“Não houve preocupação em aumentar as receitas da EDP, mas de conseguir um quadro estável [na sequência da cessação dos CAE, imposta por Bruxelas] e isso bastaria para assegurar os objetivos da EDP no quadro de capitais”, declarou, contrapondo que “ninguém aceitaria trocar um contrato blindado por incertezas totais”.
