O Bloco de Esquerda anunciou este sábado que chegou a acordo com o Bloco de Esquerda para reduzir o IVA sobre a potência contratada. Mas a medida, segundo Mariana Mortágua só irá abranger os clientes que tenham uma potência contratada até aos 3,45 Kwa. Trata-se, de acordo com a deputada, de uma uma das prioridades do Bloco de Esquerda ao reconhecer que "a fatura da luz pesa cada vez mais nas famílias portuguesas".
Além disso, foi acordado o alargamento da contribuição extraordinária sobre o setor elétrico (CESE ) ao setor das renováveis que será chamado "a contribuir para o abatimento da dívida tarifária que foi criado pelas rendas que são recebidas por este setor.
Segundo Mariana Mortágua, 150 milhões de euros serão transferidos da contribuição sobre as elétricas que já devia ter sido usado para abater ao défice tarifário. Outros 40 milhões de euros serão devolvidos através da mobilização de receitas do fundo de carbono. Em 2020, acontecerá uma nova transferência, de 200 milhões de euros que virá da CESE.
"O impacto estimado do conjunto destas medidas é de 5% ao ano", adiantou.
Mariana Mortágua, dirigente do Bloco de Esquerda explicou que a ERSE deverá anunciar um valor para as tarifas na segunda-feira e que, de acordo com o Correio da Manhã, deverá subir 2%. No entanto, segundo a deputada, esse valor terá de ser confirmado a 15 de dezembro, altura que já deverá incorporar as medidas sobre o setor que farão parte do Orçamento do Estado para 2019.
Propinas universitárias baixam
Os bloquistas anunciaram ainda a redução do valor das propinas universitárias, com estas a atingirem um máximo de 856 euros anuais. De acordo com as contas da deputada, para quem tiver dois filhos na universidade irá representar uma poupança na ordem dos 400 euros.
"Sabemos que a educação universitária tem um custo demasiado elevado para muitas famílias e no ano letivo de 2019/2020 a propina máxima passará a ser de 856 euros", revelou a deputada.
Também o IVA aplicado sobre os espetáculos culturais vai descer de 13% para 6% com a deputada a chamar a atenção para o facto de esta redução não se aplicar aos eventos de tauromaquia. "Entendemos que esta redução é um incentivo importante para as artes, para o espectáculo e para a cultura", refere.
Investimento na habitação
A deputada bloquista revelou ainda que as autarquias terão direito a exceção dos limites ao endividamento "para que possam investir em habitação" pública.
"É um problema sério que se tem de combater em diferentes frentes, certamente numa frente fiscal, promovendo o arrendamento, combatendo a especulação, mas é preciso garantir que as autarquias têm formas e meios de investir em habitação pública".
Reformas antecipadas: fim dos cortes
As pensões antecipadas foram igualmente destacadas por serem "um assunto muito importante para o Bloco de Esquerda, porque assumimos a responsabilidades de responder às expectativas de quem tem direito à reforma sem penalizações, depois de uma vida inteira de trabalho".
"Esta é uma promessa que queremos cumprir. Estivemos a negociá-la durante todos estes meses, tanto a medida com o seu calendário, e garantimos a abolição do fator de sustentabilidade, 14,5%, das pensões antecipadas, já em 2019, o que decorrerá em duas fases.
Recorde-se que, o governo aceitou reivindicação do Bloco de Esquerda para acabar com o fator de sustentabilidade para as longas carreiras contributivas. Num acordo alcançado já na madrugada de sábado, ficou assente que quem tiver 40 anos de descontos completados aos 60 anos pode reformar-se sem cortes na pensão. A medida só se aplica a partir de outubro de 2019.
O Executivo já tinha acordado com o PCP o fim das penalizações na reforma para os trabalhadores com 63 anos de idade e 40 anos de descontos. A medida entrará em vigor em janeiro de 2019. Os comunistas garantiram também que quem tivesse 60 anos e 40 anos de descontos poderia reformar-se sem os cortes previstos, via fator de sustentabilidade, a partir de janeiro de 2020.
