Muito dificilmente Cristiano Ronaldo será condenado a prisão perpétua, a pena máxima para o crime de violação no Nevada, Estado onde se localiza Las Vegas, de acordo com os dados conhecidos. Estes casos são muito difíceis de provar em tribunal, mesmo quando existem provas físicas do crime. Por isso, Kathryn Mayorga, a mulher que acusa o jogador português de a ter violado em junho de 2009, decidiu avançar com um processo cível e tentar assim ser compensada financeiramente.
De acordo com a lei em vigor no Nevada, o crime de violação é descrito como o ato de «subjugar outra pessoa à penetração sexual ou forçá-la a penetrar o/a agressor/a ou um animal, contra a vontade da vítima ou sabendo que esta apresenta incapacidades físicas e/ou mentais que não lhe permitem resistir ou compreender a natureza deste comportamento».
Este crime é um dos mais graves naquele Estado. A pena pode chegar a prisão perpétua sem direito a liberdade condicional. Dependendo dos contornos do crime, o tribunal poderá condenar o arguido a prisão perpétua com possibilidade de liberdade condicional, sendo que esta só poderá ser pedida após terem sido cumpridos 15 anos de prisão.
A idade da vítima e o cadastro do alegado agressor são dois dos fatores a ter em conta aquando da aplicação da pena. Além disso, «se a vítima não apresentar danos físicos significativos, o autor do crime poderá candidatar-se à liberdade condicional após ter cumprido 10 anos da pena», refere a lei daquele estado.
Mas a verdade é que é pouco provável que Ronaldo tenha de passar o resto dos seus dias atrás das grades: para que haja uma condenação, é necessário que se chegue a uma conclusão sem qualquer margem de dúvida razoável – nos casos de violência sexual, é muito difícil que tal aconteça, uma vez que, na maioria dos casos, é a palavra de um contra outro.
Por isso mesmo, muitas vítimas optam por seguir a via cível e não a criminal – nestes processos, pode existir uma margem para dúvidas para que haja uma condenação. O objetivo deste tipo de processos é indemnizar a vítima financeiramente – isto ajuda a amenizar o sofrimento da vítima e a punir o agressor. A defesa de Mayorga decidiu avançar com um processo cível e, por isso, é muito pouco provável que Ronaldo seja condenado à pena máxima.
E que provas poderá usar a defesa de Mayorga? Além do seu testemunho, que a revista Der Spiegel divulgou em primeira mão na semana passada, os advogados da mulher nova-iorquina terão provas físicas recolhidas na altura do alegado crime.
A verdade é que não se sabe ao certo o que a Polícia de Las Vegas tem em sua posse. O advogado de Kathryn Mayorga revelou no início da semana que o vestido e a roupa interior que a norte-americana usava na noite do alegado crime desapareceram. Leslie Stovall adiantou que a sua cliente tinha apresentado a sua roupa como prova contra Cristiano Ronaldo na altura da queixa à Polícia, mas que esses elementos terão sido perdidos pela Polícia. O desaparecimento das provas, explicou Stovall, foi detetado na semana passada, quando Kathryn Mayorga foi formalizar a queixa junto da Polícia. Entretanto, as autoridades negaram tais informações.
O filme dos acontecimentos
Horas depois de ter estado com Cristiano Ronaldo, Mayorga dirigiu-se a um hospital, onde realizou um ‘kit’ de violação. Este é um processo que demora várias horas e que envolve vários procedimentos.
De acordo com a Rainn, a maior organização norte-americana de combate à violência sexual, este processo começa com uma análise do estado emocional e físico da vítima. São colocadas questões relacionadas com o seu historial médico e com o episódio em si. De seguida, é realizado um exame «dos pés à cabeça», explica a página oficial desta organização. Dependendo do relato da vítima, o exame irá incidir mais em certas zonas do corpo. Normalmente inclui «exames internos à boca, vagina e ou ânus. Também pode implicar a recolha de amostras de sangue, urina, de ferimentos na pele e, por vezes, de cabelos. Os profissionais de saúde poderão tirar fotografias ao corpo para documentar os ferimentos e os exames feitos», refere o mesmo site. Assim sendo, caso Kathryn Mayorga tenha ficado com marcas no corpo, é provável que os profissionais que realizaram os exames tenham tirado fotografias aos ferimentos.
O SOL questionou a Polícia de Las Vegas sobre o tipo de procedimento adotado aquando da queixa de Mayorga. O gabinete de comunicação disse que as autoridades «responderam a uma queixa de violência sexual a 13 de junho de 2009. Aquando da recolha do testemunho, a vítima não quis fornecer dados sobre a localização do incidente, nem a descrição do suspeito. Foi realizado um exame médico».
«Em setembro de 2018, o caso foi reaberto e os nossos detetives estão a seguir informações dadas pela vítima. O caso está sob investigação e não serão dados, para já, mais detalhes sobre o mesmo», acrescentou a Polícia de Las Vegas.
Ronaldo terá de ser extraditado?
A Polícia de Las Vegas poderá querer interrogar Cristiano Ronaldo, mas isso não implica que o jogador da Juventus tenha de ser extraditado.
Se o processo avançar para tribunal, Itália deveria entregar Ronaldo ao seu país de origem, Portugal. No entanto, Lisboa não aceitaria a extradição do atleta – a lei só permite que isso aconteça caso seja comprovada a existência de crime.
Qual a versão verdadeira?
Como noticiou a Der Spiegel, existem várias versões do questionário que o jogador português preencheu a pedido dos seus advogados, por forma a realizarem o acordo extrajudicial, no qual Ronaldo comprometeu-se a pagar 325 mil euros em troca do silêncio da jovem norte-americana. As perguntas mantêm-se mais ou menos consistentes, mas as respostas não: «Numa versão, de dezembro de 2009 [seis meses após o alegado caso de violação], Ronaldo fala em sexo com consentimentos e que não existiu qualquer sinal que indicasse que ela não concordava com o que se estava a passar nem que se sentisse mal a seguir [ao encontro]. Mas existe outra versão mais recente. É um documento que pode ter consequências graves para Ronaldo. Foi enviado por e-mail em setembro de 2009. O remetente era um advogado da firma de Osório de Castro e os destinatários eram o próprio Osório de Castro e um outro colega», lê-se no artigo.
A publicação explica que na resposta à questão sobre se ‘Ms.C’ elevou o tom de voz, gritou ou pediu ajuda, ‘X’ respondeu: «Ela disse não e pediu para parar várias vezes». «Penetrei-a por trás. Foi um comportamento grosseiro. Não mudámos de posição. Foram 5 ou 7 minutos. Ela disse que não queria, mas mostrou-se disponível», lê-se na resposta que Ronaldo terá dado. «Ela continuava a dizer ‘não’, ‘não faças isso’, ‘não sou como as outras’. Depois pedi desculpa», acrescenta o documento, divulgado pela plataforma Football Leaks e citado pela Der Spiegel.
Esta semana, o advogado de Cristiano Ronaldo, o norte-americano Peter S. Christiansen, afirmou, em comunicado, que os documentos reproduzidos na imprensa são «puras invenções» e aponta o dedo ao hacker que os roubou e à publicação que os divulgou: «Os documentos que supostamente contêm declarações do Sr. Ronaldo e foram reproduzidos nos media são puras invenções. Em 2015, dezenas de entidades (incluindo sociedades de advogados) em diferentes partes da Europa foram atacadas e os seus dados eletrónicos roubados por um criminoso cibernético. Esse hacker tentou vender tal informação, e um meio de comunicação acabou irresponsavelmente por publicar alguns dos documentos roubados, partes significativas dos quais foram alteradas e/ou completamente fabricadas», lê-se no documento. No dia seguinte, a Der Spiegel disse «não ter razões para acreditar que os documentos não são autênticos. Nós confirmámos meticulosamente os factos das nossas informações e revimos tudo legalmente».
O envolvimento do Real Madrid
Por que razão este caso voltou agora a ver a luz do dia? O que levou Mayorga a aceitar ser entrevistada pela Der Spiegel, passados mais de dois anos da divulgação do alegado acordo de confidencialidade? Muitos defendem que o Real Madrid está envolvido neste caso. A verdade é que o Correio da Manhã avançou esta semana que a estratégia da defesa de Ronaldo passaria por alegar que o craque português foi pressionado pelo seu antigo clube, com o qual tinha acabado de assinar contrato, a realizar um acordo extrajudicial com a norte-americana e assim ‘comprar’ o seu silêncio.
Recorde-se que Ronaldo tinha acabado de assinar um contrato milionário com o Real Madrid e o clube estava preocupado com a imagem. Aliás, os dirigentes madridistas não gostaram de que o português estivesse tanto no centro das atenções dos meios de comunicação internacionais, durante aquelas férias nos EUA. Segundo o mesmo jornal, o acordo acabou por ser realizado, contra a vontade de Cristiano Ronaldo, que sempre se recusou a assinar o documento por estar inocente.
Entretanto, o Real Madrid reagiu a esta notícia, negando qualquer envolvimento no caso da alegada violação de Mayorga. Num comunicado emitido na quinta-feira, o clube explicou que avançou com um processo contra o Correio da Manhã «por ter publicado uma informação totalmente falsa que mancha a imagem do clube. O Real Madrid não tinha conhecimento dos factos referidos pelo jornal em relação ao jogador Cristiano Ronaldo e, portanto, não poderia exercer qualquer ação sobre algo que desconhecia por completo», refere o mesmo documento.
Advogados de Mayorga consultaram o MP
A defesa da norte-americana revelou na quinta-feira que enviou documentos relacionados com o processo a 18 entidades judiciais de vários países. O objetivo era «determinar se Cristiano Ronaldo ou quaisquer indivíduos e organizações associados a ele violaram quaisquer leis nas suas jurisdições com base na informação contida nos documentos do Football Leaks». Entre as entidades estão o Ministério Público português, a Ordem dos Advogados e a Polícia Municipal de Lisboa.
Foram enviadas cópias das cartas entregues às autoridades de Las Vegas e a reprodução da ação cível contra Cristiano Ronaldo. A defesa de Mayorga diz que o craque madeirense terá cometido 11 crimes: violação sexual, tentativa de assédio sexual, coação para fraude, agressão a uma pessoa vulnerável, conspiração, difamação, abuso de processo, tentativa de silenciar o caso, tentativa de concretizar um acordo de não divulgação, negligência e violação de contrato. Como compensação, Mayorga exige uma indemnização de 174 mil euros.
