O diploma que o governo vai submeter ao parlamento para revisão da Lei de Bases da Saúde ainda não foi divulgado na íntegra, mas alguns excertos divulgados esta semana geraram controvérsia. Em causa uma alegada referência, no preâmbulo, ao forte crescimento do setor privado nos últimos anos, que teria sido acompanhado de “efeitos negativos no SNS”. Um grupo de 44 personalidades que desde cedo se envolveu no processo de discussão pública da futura lei, mobilizado no verão por Maria de Belém Roseira, emitiu mesmo um comunicado onde dizia haver receios de alterações substanciais face à proposta entregue pela ex-ministra da Saúde socialista ao governo.
Esta manhã, num encontro com a imprensa, a ministra da Saúde reagiu à polémica. “Temos uma apreciação muito positiva pelo esforço e empenho da comissão neste trabalho, agora um grupo de trabalho é isso mesmo. Em nenhuma outra circunstância se esperou que o governo importasse ipsis verbis aquilo que é uma proposta que lhe chega de um grupo que designou”, disse Marta Temido.
A ministra da Saúde garante que a proposta de revisão de Lei de Bases da Saúde, que agora segue para o parlamento, é ideologicamente coerente com o programa do governo. Marta Temido assegura que as alterações não são muitas e “não são alterações de substância”. Uma das ideias que caiu ainda no decurso dos trabalhos foi a hipótese de atribuir, à partida, a concessão da gestão de serviços a privados, algo que a proposta diploma do governo admite que aconteça mas apenas de forma supletiva e temporária, sublinhando a prioridade da gestão pública.
A ministra assumiu ainda diferenças face à visão do grupo dos 44, como ficou conhecida a plataforma de personalidades que incluía Augusto Mateus, Guilherme d’Oliveira Martins, Bagão Félix ou Clara Carneiro. “Compreendo que o grupo dos 44 representa uma forma de ver o SNS e o sistema de saúde que, por muito que estimemos as pessoas, não tem de ser exatamente aquela que é incorporada na visão do governo. Não vem mal nenhum ao mundo por isso, não temos de estar de acordo e pode haver divergências em relação àquilo que nos serve melhor. O que achamos é que o reforço dos serviços públicos é o melhor caminho e que o setor privado e o setor social existem, têm uma função importante mas isso de forma alguma deve ser o aspeto central.”
O contributo do grupo assentava numa ideia de complementaridade entre setores, o diploma do governo aponta para um cenário de cooperação, com a contratação de entidades terceiras condicionada à avaliação de necessidades e primazia dos serviços próprios do Estado na prestação de cuidados.
Questionada sobre a leitura de uma viragem à esquerda em algumas alas do setor, Marta Temido foi direta: “Assumo que este é um governo de esquerda. Alguém pensava que não?”.
