Internacional

Hungria. Empresas podem exigir 400 horas extraordinárias aos funcionários

A nova lei, a que a oposição chama de "escravatura", permite às empresas pagar o trabalho suplementar até três anos depois. Oposição tentou impedir a votação com protesto

O parlamento húngaro aprovou uma nova lei laboral que prevê que os empregadores possam exigir até 400 horas extraordinárias aos seus trabalhadores, podendo pagá-as até três anos depois. Este projecto-lei tem sido qualificado por opositores de "lei da escravatura". 

O primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, diz que a reforma laboral beneficiará tanto as empresas como os trabalhadores. "Temos que remover regras burocráticas para que aqueles que querem trabalhar e ganhar mais possam fazê-lo" afirma.

Os deputados opositores tentaram bloquear a votação, criando o caos dentro do hemiciclo, obstruindo escadarias, usando megafones, soprando apitos e fazendo soar sirenes. O presidente da assembleia não conseguiu chegar ao pódio e foi obrigado a iniciar a sessão entre os deputados. Apesar de toda a contestação, Orbán conseguiu passar a lei, recorrendo à maioria parlamentar do seu partido, Fidesz.

A lei vai permitir que seja exigido, a quem já trabalha oito horas por dia, que trabalhe mais uma hora por dia, mais um dia por semana ou mais cinquenta dias por ano. Anteriormente já tinha sido aprovada uma lei que permitia mais duzentas e cinquenta horas extraordinárias por ano.  

Cerca de 2000 pessoas manifestaram-se nas escadarias do parlamento. A polícia, equipada com material antimotim, formou um cordão humano e utilizou gás lacrimogénio contra a multidão, que gritava slogans como "Orbán vai para o inferno". O manifestantes contestavam também outra lei passada quarta-feira, que criava tribunais supervisionados diretamente pelo Ministério da Justiça. Críticos da medida dizem que permitirá a interferência política no sistema judicial. 

Desde a sua chegada ao poder, Orbán tem-se mantido popular com uma agenda antimigratória e defendendo a soberania nacional. Ainda o ano passado, a União Europeia adotou a medida sem precedentes de sancionar disciplinarmente a Hungria. O executivo de Orbán foi acusado de ataques contra os média, minorias e o Estado de Direito.