PEV quer eliminar “obstáculos desnecessários” à interrupção da gravidez

Projecto de resolução alerta que as mulheres são obrigadas a fazer várias deslocações 

O Partido Ecologista Os Verdes quer eliminar “barreiras e obstáculos desnecessários” à realização da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG).

O PEV apresentou um projeto de resolução em que alerta para o facto de “muitos centros de saúde do país” não disponibilizarem as consultas prévias obrigatórias e de existirem hospitais públicos que “não realizam” a interrupção da gravidez.

“Esta situação acaba por obrigar as mulheres que pretendem interromper a gravidez a fazer várias deslocações, a exporem a sua situação cada vez que se dirigem a uma unidade de saúde mesmo que não sejam aí acompanhadas, o que não deveria ser necessário, nem é adequado, podendo fazer com que o prazo legal das 10 semanas de gestação em que é possível realizar a IVG seja ultrapassado e, desta forma, a interrupção da gravidez deixe de ser possível”, alerta o diploma apresentado pelo Partido Ecologista Os Verdes.

Nesse sentido, o PEV pretende que seja divulgada uma lista com “a indicação das instituições do SNS que disponibilizam a consulta prévia e que realizam a IVG, acompanhada de todas as informações úteis”. O diploma recomenda ainda ao governo que proceda a um levantamento exaustivo sobre os centros de saúde e hospitais que não realizam a consulta prévia e a interrupção da gravidez.