o pedido consta do requerimento de abertura da instrução enviado ao tribunal de instrução criminal de aveiro, como confirmou à agência lusa artur marques, advogado do empresário do ramo das sucatas que se encontra preso preventivamente há mais de um ano.
na opinião do causídico, o juiz de instrução criminal de ovar, o primeiro que participou neste processo, e o juiz de instrução de aveiro «não são competentes para a prática de actos jurisdicionais no âmbito deste inquérito», devido à dispersão territorial da alegada actividade criminosa.
artur marques argumenta que, quando existem crimes praticados em comarcas pertencentes a vários distritos judiciais, como parece ser a situação no caso face oculta, «o único juiz competente é o do tribunal central de instrução criminal (tcic)», com sede em lisboa.
«isto tem uma repercussão enorme. está em causa o processo todo», sublinha o advogado, afirmando que esta situação «tem como consequência a nulidade de todos os despachos que determinaram que se procedesse a escutas e os actos que determinaram a prisão preventiva do arguido».
a defesa de godinho entende ainda que o tribunal competente para apreciar a instrução é o tcic, e não o tribunal de aveiro, integrado na comarca do baixo vouga.
o advogado pede que o arguido não seja pronunciado, alegando «não haver indícios probatórios suficientes para ser levado a julgamento».
além de manuel josé godinho, também armando vara já requereu a abertura da instrução, como confirmou à lusa o seu advogado, tiago rodrigo bastos.
o prazo para os arguidos requererem a abertura da instrução termina na próxima sexta-feira e, após isso, o processo passará do departamento de investigação e acção penal para o juízo de instrução criminal de aveiro.
a abertura da instrução visa a comprovação por um juiz de instrução criminal da decisão do ministério público (mp) de acusar, competindo ao magistrado judicial levar ou não a causa a julgamento.
entretanto, o presidente da comarca do baixo vouga, o juiz paulo brandão, disse à lusa que a eventual passagem do processo face oculta para o tcic é “uma questão em cima de mesa”.
em outubro passado, no âmbito deste processo, o mp acusou 36 arguidos (34 pessoas e duas empresas) de centenas de crimes, entre corrupção, furto, burla, tráfico de influência e associação criminosa.
o processo face oculta investiga alegados casos de corrupção e outros crimes económicos de um grupo empresarial de ovar que integra a o2-tratamento e limpezas ambientais, a que está ligado manuel josé godinho.
entre os arguidos estão personalidades como o então presidente da ren-redes elétricas nacionais, josé penedos, que foi suspenso de funções pelo juiz de instrução, e armando vara, ex-ministro socialista e que se demitiu do millenium/bcp, onde desempenhou funções de administrador.
lusa / sol