Cerca de setenta trabalhadores da Soares da Costa vai pedir a insolvência da construtora por incumprimento do pagamento dos salários em atraso previsto no Processo Especial de Revitalização (PER). A garantia foi dada pelo presidente do Sindicato da Construção e revela que o processo vai arrancar já esta segunda-feira. “A partir de segunda-feira os trabalhadores vão começar a vir ao sindicato para o nosso advogado tratar do assunto”, revelou Albano Ribeiro, depois de os trabalhadores terem estado reunidos em plenário no sábado.
A construtora já reagiu ao garantir o “firme propósito de honrar os compromissos com os trabalhadores”, admitindo que os pagamentos previstos no PER “estão atrasados”, mas que todas as verbas recebidas “têm sido destinadas a salários”.
Segundo a empresa, “os trabalhadores em Moçambique têm a situação regularizada” e em Angola, até maio, os salários também “ficarão em dia”, disse à Lusa.
Já em Portugal, a administração da Soares da Costa diz continuar “a desenvolver as ações necessárias para que os pagamentos ocorram, o que acontecerá, como todos os intervenientes sabem, assim que ocorram as transferências de fundos de Angola e Moçambique que se encontram, desde o início, previstas no plano”.
Em causa está, de acordo com o presidente do sindicato, dívidas de mais de 45 milhões de euros e salários em atraso há mais de dez meses. “Os trabalhadores estão cansados de tantas mentiras da atual administração”, lembrando que, “a empresa deve atualmente 10 meses de salários em atraso aos trabalhadores e devia começar a cumprir o PER em outubro de 2018, mas ainda não efetuou o pagamento de nenhuma das prestações”.
Apesar de reconhecer que o cenário de insolvência da construtora não é o desejável também admite que não vê outra solução para resolver este problema.
Recorde-se que, o PER foi aprovado pelos credores em dezembro de 2017 – com 79,5% de votos a favor e 16,1% contra – e é o segundo apresentado pela Soares da Costa. Este não faz distinção entre credores, prevê uma redução da dimensão do perdão de dívida face ao anterior: para a dívida não garantida a instituições de crédito e a fornecedores, na ordem dos 607 milhões de euros, a Soares da Costa obteve um perdão de 50%, enquanto aos trabalhadores (cujos créditos rondam os 50,2 milhões de euros) o pagamento terá de ser integral.
Setor preocupa
Mas os problemas da construção não ficam por aqui. Albano Ribeiro mostra-se ainda preocupado com falta de mão-de-obra em Portugal – uma situação que, no entender do responsável, ganha maiores contornos quando o setor voltou a ganhar um novo fôlego, garantiu ao i.
De acordo com as contas do responsável, saem 100 trabalhadores da construção civil por dia do país, o que faz com que, neste momento, faltem cerca de 14 mil trabalhadores no setor. Isto significa, segundo o mesmo, que os que ainda continuam a trabalhar não serão suficientes para responder a necessidades de grandes obras, como o aeroporto do Montijo, um projeto que precisa de mais de 10 mil trabalhadores. Esta carência, no seu entender, “tenderá a agravar-se nos próximos meses”.
Os baixos salários praticados em Portugal são apontados como uma das principais razões para a emigração dos trabalhadores. “Muitas das empresas pagam apenas o salário mínimo nacional, e depois são confrontados com ordenados de 2000 ou 2500 euros noutros países.” Um desses casos é Toulouse, em França, que já absorve uma “fatia importante” dos trabalhadores portugueses, repetindo-se o mesmo cenário na Alemanha. “Só ficam em Portugal aqueles que estão deslocados da sua cidade, e nesse caso recebem ajudas de custo, ou que recebem horas extra porque conseguem receber cerca de 1200 ou 1300 euros por mês. Caso contrário, optam por ir à procura de melhores condições noutro país.”
Aliado a este problema está ainda um outro maior e que diz respeito à mão-de-obra ilegal – um caminho que, no seu entender, é “demasiado perigoso”, uma vez que está a abrir portas à precariedade e à clandestinidade. “Muitas das obras não estão a respeitar as questões de segurança de trabalho que estão vigentes na legislação. Não sei onde é que anda a Inspeção-Geral do Trabalho”, questiona ao i o dirigente.
E estes trabalhadores clandestinos, na sua grande maioria provenientes da Índia e do Brasil, já são responsáveis por 40% do trabalho realizado no setor. “Há angariadores de mão-de-obra ilegal que concorrem com as empresas idóneas, destruindo totalmente o mercado e não dando a esses trabalhadores as condições mínimas de segurança.”
