O Ministério das Finanças e o Banco de Portugal estavam a par da situação da Caixa Geral de Depósitos (CGD). A garantia foi dada pelo ex-revisor oficial de contas do banco público, Manuel de Oliveira Rego que está ontem a ser ouvido pelos deputados no âmbito da comissão de inquérito. Aliás, foi o responsável que alertou as duas entidades para deficiências em alguns empréstimos do banco público. É o caso, por exemplo, da escassa cobertura de alguns créditos, assim como da evolução do risco de crédito e das grandes exposições creditícias.
“Não só detetámos como monitorizámos todas essas situações de uma forma discriminada, toda a vida desses empréstimos, a descida forçada desses colaterais e a constituição das respetivas provisões”, disse.
Quando questionado pelo deputado do PCP Paulo Sá sobre a constituição de créditos para compra de ações do BCP por parte da CGD, Manuel de Oliveira Rego que classificou o período das ações a 16 euros como “uma doença”. De acordo com o responsável, a informação era enviada trimestralmente às Finanças e anualmente ao Banco de Portugal (BdP). “Nós fazíamos o nosso trabalho, está consubstanciado em relatórios trimestrais devidamente desenvolvidos, obrigatoriamente apresentados ao Ministério das Finanças, à secretaria de Estado do Tesouro, em todos os temas que podiam ter repercussões presentes ou futuras sobre o capital da sociedade” entre 2000 e 2007, referiu.
No caso das informações enviadas às Finanças, “analisávamos sistematicamente as datas do conselho alargado de crédito e verificávamos se a concessão de crédito percorria todo o processo previsto nas normas internas da CGD”, afirmou. Já quanto à informação enviada ao BdP, “no âmbito da análise de sistemas de controle interno, fazíamos uma seleção de processos, dentro das regras de auditoria, e analisávamos um a um onde é que faltavam os documentos, porque efetivamente faltavam, por vezes”, acrescentou.
Falta de controlo
Manuel de Oliveira Rego apontou ainda o dedo ao acionista do banco público por não ter feito o devido controlo. O acionista Estado “tinha de ir à assembleia-geral da CGD munido da informação para questionar o conselho de administração e o conselho fiscal sobre aquilo que acha que, realmente, não está a correr como considera que deve correr. (…) Isto não estava a acontecer no tempo em que estive lá e julgo que no tempo do Pedro Bastos [sócio da mesma sociedade] também não acontecia”, disse aos deputados.
E o responsável não tem dúvidas: “Para que a CGD funcione devidamente, todos os órgãos sociais têm de assumir a sua responsabilidade”, acrescentando que, “os membros do conselho de administração e do conselho fiscal são escolhidos pelo acionista único e são credenciados pelo Banco de Portugal e só depois é que entram em execução”.
Manuel de Oliveira Rego criticou ainda a EY por não o ter contactado no âmbito da auditoria realizada ao período entre 2000 e 2015, apesar de reconhecer que o contrato da auditora não obrigar a isso.
